Porto Velho (RO) sábado, 6 de junho de 2020
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MP denuncia prefeito por corrupção


Agência O Globo BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF), requereu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região que receba a denúncia contra o prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE), Newton Carneiro (PSB), e três ex-secretários municipais de saúde. Os quatro são acusados de crime de responsabilidade pela utilização ilícita de recursos federais. A denúncia do MP fundamenta-se em irregularidades na aplicação de recursos federais em Jaboatão dos Guararapes nos anos de 1998 e 1999 - durante gestão de Newton Carneiro - relatadas ao MPF pelo interventor estadual que esteve à frente da administração municipal em 1999. Relatório elaborado por auditores da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde apontou a ausência de comprovação de diversas despesas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes com recursos federais provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em novembro de 1998. O mesmo documento indica o desvio de verbas públicas repassadas ao município por um convênio firmado com o Ministério da Saúde para a implementação do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional, entre outubro de 1997 e junho de 1998. Recursos do SUS, destinados exclusivamente a ações e serviços de saúde, foram utilizados em despesas com material de informática, serviços gráficos, vale-transporte, peças para veículos, serviços fotográficos, aquisição de refeições e lanches, entre outros. Entre diversos atos ilícitos, os denunciados são acusados ainda de superfaturamento na aquisição de gêneros alimentícios. O município de Jaboatão dos Guararapes comprou 600 mil litros de leite longa-vida e 45 mil latas de óleo de soja, mas os cheques emitidos indicam o pagamento de um milhão de litros de leite e 90 mil latas de óleo. Entretanto, o Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional contava apenas com 2.101 pessoas cadastradas. Além disso, segundo os mapas de distribuição do leite e do óleo de soja elaborados por nutricionistas da Secretaria Municipal de Saúde, entre junho de 1998 e fevereiro de 1999, foram entregues somente 203.764 mil litros de leite longa-vida e 2.880 latas de óleo de soja. Na denúncia, o MP requereu ao TRF, entre outras providências, que solicite à Receita Federal cópias das declarações de renda de Newton Carneiro, Renato Botto Dantas e Inaldo Lima, desde 1997, para que se possa acompanhar a evolução patrimonial dos denunciados. O prefeito está envolvido em outro caso polêmico na cidade. Sua filha, Solange Carneiro, é acusada de fraude por ter feito um acordo com a Fundação Yapoatan para receber uma indenização trabalhista de quase R$ 1 milhão, por causa de um acidente que ela teria sofrido enquanto era funcionária da entidade, que é ligada à Prefeitura. Nesta terça, pai e filha, além da advogada dela, Maria Tenório, devem ser ouvidos na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do município. Durante uma festa em 1998, Solange, então diretora de relações institucionais da Fundação, teria sofrido uma lesão na mão direita. Por isso, resolveu entrar com uma ação por danos morais, estéticos e materiais.

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