MP acionará prefeitura por improbidade administrativa

Agência O Globo SALVADOR - O Ministério Público estadual da Bahia acionará a prefeitura de Salvador por improbidade administrativa, caso o município não pague, até o fim da primeira semana de janeiro, os débitos com entidades assistenciais que mantêm abrigos de crianças e jovens (os antigos orfanatos). Além disso, o município pode ser condenado a pagar multa de R$5 mil por dia de atraso nos repasses às instituições. Salvador encerra 2006 sem cumprir com suas obrigações com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regula a participação da União, estados e municípios na manutenção de abrigos de crianças e adolescentes. A representação foi encaminhada pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, conjuntamente com a Promotoria de Justiça, Cidadania e Defesa do Patrimônio Público contra a prefeitura de Salvador.

Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r