Porto Velho (RO) domingo, 26 de maio de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Moro usa lei dos EUA para blindar delatores


Moro usa lei dos EUA para blindar delatores - Gente de Opinião

 247 - O juiz Sergio Moro estabeleceu uma série de restrições por conta própria à atuação de órgãos de controle e do governo federal. Ele proibiu o uso de provas obtidas pela Operação Lava Jato contra delatores e empresas que reconheceram crimes e passaram a colaborar com os procuradores à frente das investigações. A decisão atinge a AGU (Advocacia-Geral da União), a CGU (Controladoria-Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco Central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União).

“Moro admite que não há jurisprudência sobre o tema no Brasil e recorre ao direito americano para embasar sua opinião, argumentando que nos Estados Unidos "é proibido o uso da prova colhida através da colaboração premiada contra o colaborador em processos civis e criminais."

O despacho do juiz indica que ele foi além do que a legislação americana permite. Moro proibiu o uso não só de provas fornecidas por colaboradores, mas também de informações obtidas por outros meios, mas que poderiam implicar os delatores.

Embora a decisão de Moro tenha sido assinada em abril, o Ministério Público Federal só informou os órgãos afetados pela medida em maio. Ainda não há uma avaliação segura sobre o impacto da ordem de Moro nas investigações em andamento nesses órgãos."

Leia mais aqui.

Mais Sobre Política - Nacional

Audiência Pública no Senado Federal debate violência nas escolas e as suas consequências

Audiência Pública no Senado Federal debate violência nas escolas e as suas consequências

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal promove nesta terça-feira (14), às 9h, audiência pública para debater com especialist

Presidente Bolsonaro assina novas regras para atiradores e caçadores

Presidente Bolsonaro assina novas regras para atiradores e caçadores

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de a

Villas Bôas diz que se Jair Bolsonaro fracassar, as forças armadas vão pagar a conta

Villas Bôas diz que se Jair Bolsonaro fracassar, as forças armadas vão pagar a conta

O ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, que reagiu aos ataques aos militares, de Olavo de Carvalho, guru do presidente da República

Mariana reforça luta a favor de pacientes com doenças raras

Mariana reforça luta a favor de pacientes com doenças raras

A deputada Mariana Carvalho (RO) participou na quarta-feira (24) de debate promovido pela Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência sobre as dif