Segunda-feira, 28 de agosto de 2017 - 07h15

247 - O juiz Sérgio Moro disse que seria “lamentável” se o Supremo Tribunal Federal revisse o próprio entendimento de seus ministros, do ano passado, que autoriza prisão de condenados em segundo grau judicial. Para o magistrado da Lava Jato, ‘executar a condenação, no Brasil, após a decisão da Corte de Apelação, não fere a presunção de inocência’.
Na quarta-feira, 23, pela primeira vez desde que a Lava Jato entrou em cena, Moro mandou prender dois condenados que perderam recursos no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região – a Corte de Apelação que pode revisar ou confirmar suas sentenças.
A decisão de Moro, amparada em ordem do tribunal, reacendeu a polêmica sobre as prisões da segunda instância – antes do trânsito em julgado – porque ministros da Corte máxima admitem a possibilidade de rever seu entendimento. Um deles é Gilmar Mendes, que nos últimos dias mandou soltar vários empresários, inclusive Jacob Barata Filho, o ‘rei do ônibus’.
Ao falar sobre o fato de mandar prender e Gilmar mandar soltar, Moro enfatizou. “Não penso que as questões devem ser tratadas a nível pessoal, mas institucional. Respeito o ministro Gilmar Mendes e espero que, ao final, ele, pensando na construção da rule of law, mantenha o precedente que ele mesmo ajudou a construir.”
As informações são de reportagem de Fausto Macedo e Ricardo Brandt no Estado de S.Paulo.
Segunda-feira, 10 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.
Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Segunda-feira, 10 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)