Quarta-feira, 7 de março de 2012 - 17h21
As Frentes Parlamentares em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombola e Ambientalista se reuniram hoje (7) no plenário 9 das comissões para traçar estratégias que impeçam a votação da PEC 215/2000, de autoria do deputado Almir Sá (PB-RR) e que inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e quilombolas. A matéria prevê, ainda, que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), a proposta fere a Constituição Federal, e a única forma de impedir o retrocesso na legislação é mobilizar setores do governo, parlamentares e movimento social. A matéria, explicou, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser votada a qualquer momento.
Lideranças indígenas do Rio Grande do Sul, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pará, Amapá, Pernambuco e Tocantins estiveram no encontro, como parte da mobilização que se inicia para evitar que o projeto saia da CCJ e chegue ao plenário. As bancadas ruralista, parte do PMDB e a bancada evangélica defendem a PEC.
Os povos indígenas julgam prejudicial o projeto. O histórico conservador do Congresso Nacional, que tem se posicionado majoritariamente contra os direitos indígenas, os levam a acreditar nisso.
“É importante que se vá até o governo. Será a única forma de frear a votação, juntamente com a mobilização. É preciso trabalhar por estado, e na nova composição da Comissão de Constituição e Justiça existem nomes com os quais se possa conversar”, disse Edson Duarte, do Partido Verde da Bahia.
Representante da corrente ambientalista, o deputado federal Sarney Filho declarou que o parecer da PEC 215 atinge quilombolas e unidades de conservação também. “Isso faz parte de um retrocesso nas legislações de cunho socioambiental que o país vem sofrendo cada vez mais. Nos últimos anos tem havido propostas para retroceder nas garantias dos povos indígenas, não apenas na criação de suas áreas, mas também no uso das terras, como é o caso do PL 1610, de exploração de minérios”.
O deputado acrescentou que na questão da exploração da terra indígena não se deve de maneira alguma permitir a votação do PL. “É questão complexa e precisa a opinião das comunidades, e levar em conta a experiência de outros países”.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) lembrou que no ano passado foi barrada a votação do parecer com uma intervenção de ultima hora do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que se manifestou contrário ao projeto.
“É uma luta difícil, e se não nos mobilizarmos intensamente vamos perder conquistas advindas da Carta de 1988. É preciso insistir, ficar muito atento e jogar na cena pública o debate destas questões. Só vamos conseguir retardar a votação se tiver o mínimo de mobilização”, disse Alencar. Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), será preciso trabalhar bastante para convencer os partidos de que esta PEC não pode ser votada porque fere a Constituição.
Depois de amplo debate, o encaminhamento feito sob a coordenação de Padre Ton foi o de conversar com o novo presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini; produzir um panfleto para distribuir em todos os eventos vinculados ao tema com argumentos para não aprovação de projetos prejudiciais aos índios e promover audiências com os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência); Ideli Salvatti (Relações Instituições); Gleisi Hoffman (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça).
Além dos parlamentares citados, participaram da reunião os deputados Domingos Dutra (PT-MA); José Luiz Penna (PV-SP); Amauri Teixeira (PT-BA) e Luiz Alberto (PT-BA). Na mesa estiveram, além do deputado Padre Ton, as lideranças Mauricio Guarani, do Rio Grande do Sul, e Denildo Rodrigues, do movimento quilombola.
Fonte: Mara Paraguassu
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