Mobilização contra a Medida Provisória do Saneamento (MP 844/2018)

Na próxima terça-feira (31) será a data nacional de mobilizações contra a Medida Provisória do Saneamento (MP 844/2018), assinada pelo presidente Michel Temer no dia 6 de julho. Atos públicos estão sendo organizadas em várias capitais, para esclarecer a sociedade sobre as conseqüências da MP para o setor de saneamento.

Em Porto Velho, a mobilização será no auditório do CREA-RO Rua Elias Gorayeb, nº 2596 - CEP 76803-903 Bairro: Liberdade - Porto Velho – RO.

A ação é organizada pelas quatro maiores Associações que envolvem o Saneamento no Brasil: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE).

Na opinião das entidades, a MP é inconstitucional e pode desestruturar totalmente o setor, já que, na prática, a medida induz operadoras públicas e privadas a competir apenas por cidades superavitárias, deixando os deficitários ao encargo dos municípios e estados e impactando diretamente no subsídio cruzado (que possibilita que municípios com menos recursos tenham acesso aos serviços).

“Essa medida mostra um retrocesso de toda a política de saneamento de 2007. Nós queremos que haja uma discussão, para que culmine com um projeto de lei. Mudanças e melhorias são Necessárias e estas têm base solida quando amplamente discutida e com a participação da sociedade”