MJ abre inscrições para bolsas na áera de segurança pública

Daniella Jinkings
Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Justiça abriu hoje (7) as inscrições do projeto Bolsa Formação para profissionais de segurança pública. O projeto, que faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), oferece aos agentes uma bolsa com o valor mensal de R$ 443 para cursos de especialização e pós-graduação na área.

Este ano, o Bolsa Formação mudou a dinâmica de inscrição e seleção de candidatos. Segundo o Ministério da Justiça, a inscrição passou a ser anual e pode ser feita no site do ministério. As novas regras e diretrizes do projeto foram publicadas na última sexta-feira (4).

Policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais poderão se inscrever até o próximo dia 27. O ministério informou que só podem participar os profissionais de estados e municípios que fazem parte do Pronasci e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa Formação.

Para participar do processo seletivo, os profissionais devem ter remuneração bruta de até R$ 1,7 mil não podem ter condenação penal ou administrativa grave nos últimos cinco anos e também devem ter participado de curso reconhecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ou pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nos últimos 12 meses.

Os interessados devem apresentar o contracheque mais recente de 2011, certidão negativa de infração administrativa dos últimos cinco anos, certidão criminal negativa da Justiça Comum dos últimos cinco anos, certidão negativa da Justiça Federal dos últimos cinco anos. Os profissionais militares ainda devem apresentar certidão negativa da Justiça Militar.

As pessoas que participam do projeto e recebem bolsas atualmente não deixarão de recebê-las pelo período definido e previsto anteriormente. Estas pessoas, no entanto, não poderão se inscrever para o processo de seleção que se iniciará no próximo dia 7, devendo aguardar um novo período de abertura de inscrições.