Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Ministros do STF não se entendem sobre fixação de penas do mensalão


Débora Zampier
Agência Brasil

Brasília – Ao contrário do que previu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, as semanas de intervalo no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, não conseguiram acalmar os ânimos entre os ministros. A pausa também não permitiu que eles discutissem critérios objetivos para o cálculo das penas dos réus, o que está frustrando a expectativa do presidente para um ritmo mais ágil do julgamento.

As principais discussões são sobre os critérios para a fixação da pena-base, os critérios de aumento de pena e como lidar com os casos de continuidade delitiva – quando vários crimes são considerados como um só, e a pena é reduzida.

O ministro Marco Aurélio Mello apresentou hoje (7) a tese de que considera como um só crime todos os delitos envolvendo os desvios do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) - corrupção e peculato na Câmara dos Deputados - e, em outro grupo, todos os delitos envolvendo desvios no Banco do Brasil (corrupção do ex-diretor do banco Henrique Pizzolato, peculatos e corrupção de parlamentares).

Segundo o ministro, ao aplicar a tese no final do julgamento, a pena de Marcos Valério pode ser reduzida de cerca de 40 para 15 anos de prisão. Mais cedo, o ministro Joaquim Barbosa fez um extenso discurso contra a aplicação de continuidade delitiva em crimes de origens diferentes.

Tanto o presidente Ayres Britto quanto o ministro Marco Aurélio Mello admitiram, no intervalo da sessão, que as teses lançadas não devem ser votadas agora, e sim no final do julgamento. Isso poderá resultar em um cálculo totalmente diferenciado das penas em relação às que estão sendo fixadas agora pela Corte.
 

Gente de OpiniãoSábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada federal Cristiane Lopes cobra Energisa e ANEEL por solução definitiva diante da crise elétrica em Rondônia

Deputada federal Cristiane Lopes cobra Energisa e ANEEL por solução definitiva diante da crise elétrica em Rondônia

A deputada federal Cristiane Lopes intensificou a atuação em defesa da população atingida pelos constantes apagões em Rondônia e esteve pessoalmente

CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura

CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), a

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia  - (SINSEMPRO) realizou Eleições  para a escolha da nova d

Gente de Opinião Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)