Quarta-feira, 1 de setembro de 2010 - 21h38
Débora Zampier
Agência Brasil
Brasília - O ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve hoje (1º) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que permitiu a candidatura de Roseana Sarney (PMDB-MA). Ela concorre ao cargo de governadora e está entre os primeiros colocados nas pesquisas de intenção de voto.
A contestação contra a liberação do registro foi feita pelo candidato a deputado estadual Aderson Lago Filho (PSDB-MA), parente de um dos adversários de Roseana, o candidato Jackson Lago. Ele também teve seu registro contestado no TSE.
Aderson alegava que a candidatura de Roseana deveria ser barrada pelo fato de ela ter levado uma multa de R$ 5 mil no ano passado pela prática de propaganda antecipada. “Os autos dão conta de que a candidata foi condenada ao pagamento de multa (...) em razão de propaganda eleitoral irregular, não se podendo inferir, a partir da análise daquela representação, que tal prática resulta do abuso do poder político”, diz a decisão.
Descartada a possibilidade de crime eleitoral por abuso de poder, Carvalhido ressaltou que multa eleitoral não é motivo de inelegibilidade, arquivando o recurso. “A infração àquele dispositivo não configurava, como ainda não configura, por si só, causa de inelegibilidade”, afirma o ministro. Ainda cabe recurso da decisão ao plenário do TSE.
Sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.
Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre
Sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)