Ministro do TSE determina retorno de prefeito ao cargo

O ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou à corte eleitoral (TRE) paraense que reintegre o prefeito de Novo Repartimento, Bersajone Moura, ao cargo até que seja publicada a decisão que cassou-lhe o mandato, e sejam julgados eventuais embargos de declaração contra a cassação.

O TRE cassou o mandato do prefeito por abuso do poder político e econômico praticado nas eleições 2008 e determinou a diplomação e posse da segunda colocada no pleito. Ao recorrer ao TSE, Bersajone sustentou que a corte paraense determinou que ele deixasse o cargo antes que a decisão sobre a cassação fosse publicada.

Ao deferir a liminar para suspender a decisão do TRE e determinar que Bersajone retorne ao cargo, o ministro Hamilton Carvalhido destacou que a jurisprudência do TSE já firmou entendimento no sentido de que o cumprimento imediato de decisão que importe em afastamento de titular de cargo eletivo tem de aguardar a respectiva publicação, bem como eventual apresentação de embargos de declaração.

Processo relacionado: MS 31891

Fonte: TSE

Sábado, 19 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

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