Ministro do STF defende punição para controladores e indenização a consumidores

Agência O Globo Carolina Brígido - O GLOBO, com Agência Brasil BRASÍLIA - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu punição severa para os controladores de vôo que cruzaram os braços na sexta-feira passada. Ele entende que foi um delito muito grave porque "feriu de modo profundo dois valores da instituição: disciplina e hierarquia". Para Celso de Mello, há outras maneiras de se manifestar. Segundo ele, os consumidores que se sentiram lesados por danos morais ou materiais provocados pela paralisação poderão entrar com ações judiciais contra a União para pedir a reparação do prejuízo. Depois de ter cedido às reivindicações dos controladores de vôo na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou grave e irresponsável a paralisação na última sexta-feira. O protesto da categoria parou 67 aeroportos comerciais do país, de acordo com a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). MP militar vai abrir inquérito sobre greve O procurador da Justiça Militar, Giovanni Rattacaso, confirmou que irá requisitar a abertura de um inquérito para identificar os controladores que fizeram greve na última quinta-feira. O documento será entregue ao comandante do Cindacta. De acordo com o procurador, houve quebra de hierarquia e do código militar. O prazo de investigações é de 40 dias e, se os controladores forem indiciados, vão responder criminalmente à Justiça Militar. Semana Santa A Associação Brasileira de Controle do Tráfego Aéreo, no entanto, garantiu que não haverá paralisação durante o feriado da Semana Santa. A TAM também informou que irá reforçar seus serviços durante o feriado. Os controladores afirmaram, através de nota, ter confiança no acordo fechado com o governo na madrugada do último sábado. Lula, no entanto, não poupou críticas aos trabalhadores: - Eu acho muito grave o que aconteceu, acho grave e acho irresponsabilidade pessoas que têm funções que são consideradas essenciais e funções delicadas, porque estão lidando com milhares de passageiros que estão sobrevoando o território nacional - afirmou nesta segunda-feira no programa de rádio "Café com o presidente". Para acabar com o protesto na última sexta-feira, o governo aceitou as exigências da categoria de rever salários, criar um plano de carreira, discutir a retirada da função da área militar e cancelar todas as transferências de operadores para outras cidades, feitas nos últimos seis meses, que eram vistas pela Associação dos Controladores de Vôo como uma forma de retaliação aos grevistas. Nesta segunda-feira, o presidente tentará contornar a insatisfação do comandante da Aeronáutica, que se viu desautorizado na sexta-feira, quando pensava em prender os amotinados. Segundo o blog de Ricardo Noblat, Lula vai enquadrar os controladores aéreos depois da paralisação no final de semana. - O governo não pode ficar nas mãos dos controladores de vôo e de ninguém -, disse o presidente, na reunião. Reunião com ministros Lula se reuniu nesta manhã com o ministro da Defesa, Waldir Pires, e com o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito. A reunião foi preparatória para outra que está acontecendo, em Brasília, para tratar do caos aéreo, envolvendo o presidente, o vice, José Alencar, o ministro da Defesa, Waldir Pires, o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, e os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Rousseff. Nesta terça-feira, os rebelados vão se reunir com o governo para discutir suas reivindicações. O deputado oposicionista José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que o presidente está fugindo de suas responsabilidades. - Luiz Inácio Lula da Silva é presidente da República, mas recusa-se a assumir as responsabilidades de chefe de Estado, do mais alto cargo do país. Como se fosse um cidadão de outro planeta, parece indiferente a tudo - disse Aleluia. Controladores civis assumem chefias Segundo o assessor de Comunicações e ex-presidente da Associação dos Controladores de Vôo de Brasília, José Ulisses Fontenelle, os supervisores de equipe dos controladores estão assumindo a parte operacional do controle aéreo. As partes administrativa e de logística permanecem com os militares. - Ninguém estava esperando isso tão rápido. Estávamos esperando uma transição mais tranqüila - disse, garantindo que a segurança do tráfego aéreo está mantida. Depois do caos ( veja as imagens) que voltou a tomar conta do setor aéreo durante o fim de semana, a segunda-feira começou tranqüila nos principais aeroportos dos país. Segundo a Infraero, apenas 6,4% dos vôos programados tiveram atraso ao longo do dia. A expectativa é de que os vôos sejam normalizados no início da noite. Durante a manhã, Lula disse ainda que se as pessoas querem discutir aumento de salário, devem discutir, mas sem prejudicar o ser humano. A nova crise dos aeroportos fez ressurgir com força no Congresso o movimento pela criação da CPI do Apagão Aéreo. Reunidos nesta segunda-feira, líderes afirmam que últimos episódios tornam irreversível a criação da comissão para apurar caos aéreo. Também nesta semana, uma medida provisória deverá ser editada pelo presidente, criando um órgão civil, subordinado ao Ministério da Defesa, e que ficará responsável pelo monitoramento dos aviões. Segundo fontes ligadas à área militar, a mudança obrigará os controladores militares a escolherem entre dois caminhos. Ou pedem baixa e deixam a carreira militar para reingressarem na atividade como civis, via concurso público, ou continuam como militares, mas não usariam farda e aceitariam o comando civil. A segunda possibilidade foi amplamente utilizada na formação dos quadros atuais da criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que substituiu o Departamento de Aviação Civil (DAC) que era vinculado à Aeronáutica. A Aeronáutica também perde para a Defesa boa parte dos recursos do Fundo Aeronáutico, que tem R$408 milhões para operação e manutenção de equipamentos.

Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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