'Ministro da Justiça não assume responsabilidades', diz Moreira Mendes

“O ministro não respondeu aos nossos questionamentos. Pelo contrário, ele sempre transfere a responsabilidade (que é do governo) para os estados”. Assim o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) resumiu sua opinião sobre a participação do ministro da Justiça Tarso Genro na audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara, nesta quarta-feira. Na oportunidade, os parlamentares discutiram com o ministro assuntos como a demarcação de terras indígenas, o reconhecimento de áreas de comunidades quilombolas, a demarcação da Reserva Raposa do Sol, em Roraima, ação da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), em Rondônia, e invasões de terras públicas e privadas.
 
Moreira Mendes voltou a questionar o ministro sobre o caso da guerrilha em Rondônia e dos problemas enfrentados pelos proprietários rurais da Amazônia em geral com as constantes invasões de terras e a dura ação fiscalizatória do governo. Reforçando os argumentos do deputado, o presidente da Comissão de Agricultura, Onix Lorenzoni (DEM-RS), disse a Tarso Genro que ficou impressionado com as revelações em torno da guerrilha, e principalmente com a incapacidade do governo de lidar com o movimento. Lorenzoni entregou ao ministro uma cópia de toda documentação referente à Liga de Camponeses Pobres, informando que outra cópia já havia sido entregue ao Procurador Geral da República, Antônio Fernando de Souza.

O deputado Moreira Mendes se disse preocupado com a cobertura que o governo dá aos chamados ‘movimentos sociais’. “Infelizmente, em nosso país, a lei é aplicada até esbarrar nos movimentos sociais. Aí a coisa não anda. Eu desafio que me mostrem alguma punição a integrantes de movimentos sociais”, declarou. Moreira citou como exemplo as invasões ao prédio da Câmara, - onde houve até depredação -, à Aracruz Celulose, a propriedades rurais em Rondônia e em outros estados – inclusive com venda e matança de animais – e a unidades de conservação ambiental.

Por outro lado, o deputado deixou claro que não culpa os movimentos sociais. “Entendo que a população é vítima diante desse processo. A falha é do poder público, que não faz o seu papel. IBAMA e INCRA não resolvem nada, e a PF só reprime’, destacou, reafirmando que a política ambiental do governo federal para a Amazônia continua equivocada.

Raposa Serra do Sol

Sobre a Reserva Raposa do Sol, o ministro Tarso Genro afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da reserva não comprometerá a soberania nacional, independentemente de a reserva ser demarcada em área contínua ou descontínua. Já em relação às ONGs, Genro antecipou que o governo enviará em breve ao Congresso Nacional um projeto sobre a atuação das organizações não-governamentais na Amazônia. Segundo ele, algumas ONGs exercem funções que não são compatíveis com as suas orientações estatutárias e precisam ter sua ação revista.

Fonte: Claudivan Santiago