Ministro da Justiça diz que o governo é contra a PEC 215

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ao final da tarde de ontem em reunião com parlamentares que integram o Núcleo Agrário do PT na Câmara dos   Deputados  que o governo é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000), que pretende transferir do Executivo para o Congresso  Nacional a competência em decidir quais as áreas no país podem ser demarcadas para usufruto dos povos indígenas.

O grupo, liderado pelo coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado federal Padre Ton (PT-RO), externou a preocupação com os renitentes conflitos pela disputa de terra envolvendo produtores rurais e indígenas, especialmente no Sul, Nordeste e Centro-Oeste do país. O encontro, do qual participou também a presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, ocorreu às vésperas da Mobilização Nacional Indígena programada para 30 de setembro a 5 de outubro.  

“Somos radicalmente contra a PEC 215, é uma posição de governo e do ministério. Isso é um desastre. Entendemos que pautar uma PEC não resolve o problema dos conflitos”, disse o ministro, admitindo que o Governo se encontra “numa pressão muito forte entre os dois lados”, referindo-se a fazendeiros e pequenos produtores e povos indígenas.

Padre Ton abriu o encontro manifestando a ansiedade do grupo por uma defesa firme do Governo pela promoção e garantia dos direitos constitucionalmente estabelecidos para os povos indígenas, cobrando uma posição a respeito das tentativas de retirada desses direitos e da política indigenista. A bancada do PT, revelou o deputado, já fechou posição contrária à PEC.  

O deputado Afonso Florence (PT-BA), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, disse que as Frentes Parlamentares de Direitos Humanos e de Apoio aos Povos Indígenas e também o Núcleo Agrário “estão no limite da estratégia” adotada de impedir que a matéria seja apreciada por uma Comissão Especial, ainda não instalada por conta da pressão feita pelos parlamentares e movimento indígena, mas  na iminência de iniciar seus trabalhos, uma vez que os líderes partidários já indicaram membros, com exceção do PT.

“O governo não pode deixar perdurar uma situação dessas”, disse a deputada Luci Choinacki (PT-SC), após relatar que no seu estado mais de 300 pequenos agricultores estão temerosos de perder terra decidida para os indígenas.  “Se houver indenização, vamos colocá-los onde? Temos de garantir os direitos indígenas mas não podemos deixar os agricultores na rua”, concluiu.

O deputado Luis Alberto (PT-BA) disse que a situação em seu estado é grave. “E envolve não somente grandes produtores, mas também pequenos produtores. É preciso focar nessa matéria e a ação do governo é fundamental para reduzir o acirramento entre os lados conflitantes”.

Para a deputada Erika Kokai (PT-DF) o governo tem de atuar na perspectiva de impedir a tramitação da PEC 215, inconstitucional. “O nosso governo não pode ter a marca negativa de que impediu concluir demarcações no país”.

Caso a caso

O ministro da Justiça disse que a pasta está atuando “nos estados mais agudos”, citando Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, para os quais foram criadas duas mesas de negociação, com participação de todos os atores envolvidos, a fim de solucionar os conflitos.

“Estamos tentando estabelecer acordos levando em consideração cada caso”, disse o ministro, reafirmando que o governo está revendo a forma de organizar o processo de demarcação de terras indígenas. “Queremos melhorar o processo de demarcação daqui por diante. Reafirmar o papel da Funai e ao mesmo tempo construir uma estrutura decisória acima porque a Funai não pode ser parte e julgador do processo”.

Questão fundiária

A presidente interina da Funai, Maria Augusta Assirati, disse que a instituição está aberta a fazer o debate da questão das terras indígenas, compreendendo “ser preciso um olhar mais amplo, também para a questão fundiária”, mas deixou claro seu papel institucional e a visão de que não deve ser exclusividade da Funai o debate que hoje possibilita conflitos entre produtores e indígenas em razão da posse da terra.  

Decreto

Além da maior aproximação do governo e mediação nos conflitos para que se evite mais tragédias como as que têm ocorrido em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas também pediu ao ministro a edição de um decreto para instituir o Conselho Nacional de Política Indigenista em razão da demora da Câmara dos Deputados na apreciação do Projeto de Lei (PL 3571/2008).

Realizado no gabinete do Ministério da Justiça, o encontro com José Eduardo Cardozo contou ainda com a participação dos deputados petistas Padre João (MG); Fernando Marroni (RS);  Anselmo de Jesus (RO) e Claudio Puty (PA).

Fonte: Mara Paraguassu