Ministério Público se manifesta contra registro de candidatura de Jader Barbalho

Ministério Público se manifesta contra registro de candidatura de Jader Barbalho antes de recurso ir para STF

Débora Zampier
Agência Brasil

Brasília – A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as contrarrazões opinando pela rejeição do registro de candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA). As contrarrazões foram anexadas ao recurso extraordinário que foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no início da tarde de hoje (5).

Barbalho foi o segundo candidato a senador mais votado no Pará, mas como seu registro foi negado pela Justiça Eleitoral, os votos foram considerados nulos. O candidato foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato de senador para escapar de possível cassação. Este é o mesmo motivo que levou o TSE a barrar o registro de Joaquim Roriz, ex-candidato ao governo do Distrito Federal.

Os dois pontos suscitados pela defesa – o princípio da anualidade e o fato de que lei não deve retroagir para prejudicar fato anterior a ela – foram combatidos por Cureau. Para a vice-procuradora, a lei não alterou o processo eleitoral, logo não deve esperar um ano para entrar em vigor. Ela também defende que a inelegibilidade não é pena, mas critério que deve ser conferido no momento do registro.

Sexta-feira, 19 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do