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Segunda-feira, 13 de setembro de 2010 - 21h05
Débora Zampier
Agência Brasil
Brasília – O Ministério Público Eleitoral enviou hoje (13) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer em que se posiciona novamente contra a candidatura de Joaquim Roriz (PSC). No fim de agosto, o TSE já havia negado os recursos ordinários propostos pela Coligação Esperança Renovada e pelo ex-senador.
O parecer diz respeito a dois recursos extraordinários de autoria do candidato e de sua coligação. Para a vice-procuradora-geral-eleitoral, Sandra Cureau, Roriz teve a intenção de escapar da cassação ao renunciar ao cargo de senador, burlando normas da Constituição que afirmam que perderá o mandato parlamentar que não agir com decoro.
Nos novos recursos, Roriz e a coligação continuam alegando que a decisão não observou os princípios da anualidade, que determina que lei que altere o processo eleitoral demore um ano para produzir efeitos e a irretroatividade da Lei da Ficha Limpa para prejudicar.
A expectativa é que o recurso seja despachado ainda hoje para o Supremo Tribunal Federal.
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