Ministério Público Federal pede o fechamento do Google no Brasil

Sabrina Valle - Agência O Globo RIO - O Ministério Público Federal anunciou o pedido de fechamento do Google no Brasil por desobediência da empresa no processo de investigação de crimes ligados ao site de relacionamentos Orkut. O Google nega as acusações, alegando estar colaborando com as autoridades brasileiras atendendo ao que lhe cabe: repassar as informações a sua matriz nos EUA, o Google Inc. O Google admite que, de 85 casos, sua matriz americana se recusou a colaborar em 70 deles, por necessidade de preservar informações. No entanto, o Google Brasil esclarece em nota que todos os dados estão nos servidores da companhia nos Estados Unidos e que a filial nacional não tem acesso a eles. O caso está em um impasse, pois o site é acessado por brasileiros que estão sujeitos às leis nacionais, mas os dados sobre eles estão nos Estados Unidos, onde a legislação do Brasil não tem poder. Ainda não já legislação no mundo que regule impasses como esse. Será ajuizada nesta terça-feira uma ação civil pública, com pedido de liminar, na tentativa de que o Google seja obrigado a cumprir as ordens expedidas pela Justiça Federal de quebra de sigilo de comunidades e perfis criminosos no Orkut, sob pena de multa. Caso a empresa não atenda aos pedidos, o Ministério Público pede, na mesma ação, que a filial do Google em São Paulo seja fechada. A instituição pedirá o pagamento de indenização milionária à sociedade pelos danos causados pelos "sucessivos descumprimentos de ordens judiciais". Nesta segunda-feira, o Google entrou com uma ação na Justiça brasileira pedindo a indicação de um especialista independente que possa atestar que a filial brasileira não tem acesso às informações. Nesta terça-feira, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sergio Gardenghi Suiama, dará esclarecimentos à imprensa sobre a ação civil. Também estará presente à ocasião o presidente da ONG SaferNet Brasil, Thiago Tavares. Segundo a ONG, existem quase 100 mil denúncias de crimes no Orkut, sendo mais de 40% de pedofilia e pornografia infantil.

Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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