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Política - Nacional

Ministério Público entra com ação contra ex-prefeitos


Agência O Globo BRASÍLIA - O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Caxias (MA), entrou com ação civil pública pedindo a quebra dos sigilos fiscal e bancário e a indisponibilidade dos bens de dois ex-prefeitos do município de São João do Sóter (MA), Clodomir Costa Rocha e Marcos Antonio Mendes Moura, por ato de improbidade administrativa. Segundo o procurador da República Alexandre Assunção e Silva, autor da ação, os ex-prefeitos praticaram diversas irregularidades na gestão de recursos púbicos federais nos anos de 2003 e 2004. Entre elas: ausência de comprovação da aplicação dos recursos recebidos à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e irregularidades em processo licitatório para implantação e ampliação de unidades de urgência e emergência e de gestantes de alto risco do Sistema Único de Saúde (SUS). O prejuízo aos cofres públicos, segundo o relatório de ação de controle apresentado pela Controladoria-Geral da União, é de quase 1,5 milhão de reais. Para o procurador, o que agrava a situação dos ex-prefeitos é o fato de que todos os programas que tiveram os recursos desviados tinham como objetivo ajudar as parcelas mais pobres da população.

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