Isis Brum (Agência O Globo)
SÃO PAULO - O Google Brasil, empresa subsidiária da norte-americana Google Inc, proprietária do Orkut (site de relacionamento), pode perder a sua representatividade no Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) prepara duas ações contra a empresa: uma civil (perda da representatividade e pagamento de indenização por danos morais coletivos) e outra criminal por proteção de criminosos (favorecimento pessoal) e desobediência. O inquérito policial foi instaurado há dois meses.
Há cinco meses, o MPF aguarda o fornecimento dos dados de 27 perfis e criadores de comunidades do Orkut. A quebra do sigilo foi autorizada pela Justiça, mas nunca foi cumprida pelo Google Brasil, segundo afirmou o procurador da República no estado de São Paulo, Sérgio Gardenghi Suiama, que moverá as duas ações contra a empresa. O motivo são as denúncias contra usuários que criam perfis e comunidades criminosas que realizam a divulgação pornografia infantil, incitação de ódio e discriminação racial, étnica e de gênero e de crimes contra a vida, com incentivo ao suicídio e ao homicídio, além daqueles que fazem apologias ao estupro, à pedofilia e a rituais satânicos.
Um estudo feito pela Organização Não-Governamental (ONG) SaferNet Brasil (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos) a respeito das denúncias recebidas por crimes cibernéticos de janeiro a agosto deste ano, mostra que 94,6% são contra perfis e comunidades do Orkut.
Em sete meses, a central recebeu 86.188 denúncias, das quais 81.549 foram contra o site de relacionamentos do Google. Dessas, 34.161 (42%) eram sobre pornografia infantil e pedofilia. A ONG estima existir mais de 44 mil imagens de crianças de até 5 anos e adolescentes em cenas pornográficas e de sexo explícito no Orkut. Segundo o presidente da SaferNet, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, a Google Brasil foi informada sobre o uso criminoso do Orkut e, apesar disso, não tomou providências.
A ONG deve encaminhar nesta segunda um relatório extenso sobre as páginas com conteúdos que violam os direitos humanos no Orkut à Procuradoria da República em São Paulo e para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O documento servirá de base para fundamentar as duas ações do Ministério Público Federal.
- É inadmissível que uma empresa venha para o Brasil ganhar dinheiro e se recuse a prestar esclarecimentos sobre crimes investigados pelas autoridades do país. É preciso tomar providências para que as ordens judiciais sejam cumpridas - diz o procurador da República Sérgio Suiama.
Segundo o procurador, o Google Brasil informa apenas que os pedidos de quebra de sigilo devem ser encaminhados à matriz nos Estados Unidos.
- Mas são crimes cometidos no Brasil, por brasileiros e contra brasileiros - contesta Suiama, ao explicar que a responsabilização tem de ser feita no Brasil.
Os esforços do MPF e da SaferNet são no sentido de punir os responsáveis pela criação de perfis e comunidades criminosas.
- Não adianta tirar a página do ar. A todo momento, são criados novos perfis e comunidades. Além disso, é preciso que a empresa guarde a prova do crime (a página) - destaca o presidente da ONG.
A Google Brasil poderá responder criminalmente por desobediência e proteção de criminosos. Segundo o MPF, a empresa descumpriu uma determinação judicial (quebra de sigilo de usuários) e, sem tomar providências com relação os usuários, termina por favorecer os criminosos.
Na ação civil, além de pedir à Justiça o fechamento do escritório no país, que representa os negócios da matriz na América Latina, a Procuradoria exigirá o pagamento de indenização à sociedade brasileira por danos morais coletivos devido à publicidade de conteúdos ilícitos em seu site. Em situações como essa, o dinheiro é depositado em fundos de direitos humanos para ser revertido em projetos sociais.
Terça-feira, 16 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)
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