Porto Velho (RO) domingo, 12 de julho de 2020
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Política - Nacional

Mil Conselheiros Tutelares se reúnem em Luziânia


Encontro nacional promove debates sobre os temas mais atuais da infância e adolescência

O fortalecimento do trabalho dos Conselhos Tutelares na defesa dos direitos de crianças e adolescentes será o ponto principal das discussões do III Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares.  Reunindo mil profissionais da área, vindos de todos os estados brasileiros, o encontro acontece de 23 a 26 de novembro, em Luziânia, Goiás. 

Os Conselhos Tutelares, criados pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), são órgãos de atendimento ao público infanto-juvenil e suas famílias. O ECA determina que exista pelo menos um Conselho Tutelar para cada município. Mas hoje, no Brasil, há 4.691 órgãos dessa natureza para 5.564 cidades. Essas instâncias recebem qualquer tipo de denúncia de violação dos direitos infanto-juvenis e fazem o devido encaminhamento a serviços socioassistenciais. Também assessoram as prefeituras na elaboração da proposta orçamentária do município para os programas de saúde, educação, serviço social, geração de trabalho e renda em favor das crianças e adolescentes.

No Congresso Nacional serão abordados o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); o Plano Nacional de Promoção do Direito da Criança e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária; o Disque-denúncia de Abuso e Exploração Sexual; o Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (Sipia); os direitos infanto-juvenis sob o enfoque de gênero, raça e etnia; formação de conselheiros tutelares; acompanhamento do orçamento público, entre outros temas.

Os tipos de denúncias que chegam aos Conselhos Tutelares também estarão no foco do Congresso Nacional. Segundo Madileide Márcia da Silva, uma das organizadoras do evento, entre os principais casos atendidos estão o trabalho infantil, violência sexual, abandono e exclusão dos sistemas de saúde e  educacional. "Os problemas enfrentados pelas crianças e adolescentes são praticamente os mesmos em todo o País. É lógico que nas regiões onde há mais pobreza os agravantes são maiores. Mas essa troca de experiências proporcionada pelos encontros enriquece o trabalho que desenvolvemos nas nossas cidades", afirma Madileide.

O Congresso Nacional é promovido pelo Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares. A execução do encontro é uma realização do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Agenda:

O que: III Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares

Quando: 23 a 26 de novembro

Onde: CNTI (BR 040 Km 9,5 - Entrada após o Posto Ipê - Luziânia-GO)


Informações:
 

Assessoria de Comunicação do III Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares

Rachel Mortari - assessoria de imprensa

(61) 3347-8524 / 8144-9782

[email protected]

http://www.comitenacional.org.br
 

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