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Segunda-feira, 10 de janeiro de 2011 - 10h30
Os microempreendedores individuais tem até o último dia do mês para enviar a declaração do Imposto de Renda de 2010. Quem perder o prazo de 31 de janeiro paga multa de R$ 50, além de não contar com o desconto para a quitação até a data.
O contribuinte que deixar de entregar a Declaração Anual de Rendimentos à Receita Federal não consegue emitir o carnê de pagamento deste ano. A contribuição é de 11% do salário mínimo, R$59,40 destinados à conta pessoal da Previdência. Pagam R$1 a Publicidade mais para o Estado aqueles que tem atividade de comércio ou indústria. Já os prestadores de serviço desembolsam R$ 5 adicionais destinados ao município.
Microempreendedores que tiveram ganhos de até R$ 36 mil por ano devem enviar a declaração à Receita Federal. O secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, destacou a facilidade do procedimento. “É um processo muito simplificado, pois ele vai colocar o CNPJ e responder a três perguntas (…) Ele já vai poder emitir o carnê de 2011 e com dois comandos, ele consegue cumprir com as suas obrigações perante a Receita”.
Para o economista Milton Dallari, o programa de microempreendedores individuais beneficia os novos contribuintes e o governo. Dallari destacou que é um dos principais caminhos para diminuir a informalidade no país. “É uma economia movimentada e o governo não aproveita nada”
No Brasil, já existem 809 mil microempreendedores individuais. A meta do governo de um milhão no primeiro ano não foi alcançada.
Fonte: rádio Jovem Pan
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