Mesmo com alvará vencido, boate poderia funcionar

Bruno Bocchini
Agência Brasil

Santa Maria (RS) - O comandante-geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Sérgio Roberto de Abreu, disse que o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) da Boate Kiss estava em processo de renovação, o que não exigia o fechamento da casa noturna.

“De acordo com o alvará anterior [vencido em agosto de 2012], os sistemas de prevenção de incêndio previstos na lei estavam instalados e operantes. Assim, enquanto tramita o pedido de renovação do [novo] alvará, não há previsão legal para interdição imediata determinada pelo Corpo de Bombeiros, cuja competência é limitada às questões relacionadas ao sistema de prevenção de incêndio”, diz o texto do documento, divulgado no final da noite de ontem (30).

Segundo a nota, no último mês de setembro, o Corpo de Bombeiros havia notificado o proprietário da boate sobre o vencimento do Alvará de PPCI – cuja emissão e fiscalização cabem aos bombeiros – em agosto de 2012. “Em novembro, o proprietário solicitou a inspeção para renovação do alvará, e o processo estava em tramitação no Corpo de Bombeiros”.

Ontem (30), a prefeitura de Santa Maria informou que a documentação da boate, sob sua responsabilidade, estava em dia, e também se eximiu da responsabilidade por não ter proibido o funcionamento do estabelecimento.

No comunicado, a corporação também diz não ter responsabilidade quanto à lotação do local, que tinha capacidade máxima, de acordo com os documentos que autorizavam o seu funcionamento, para 691 pessoas. “O ingresso de pessoas além da capacidade autorizada não tem amparo legal, expôs os usuários a riscos, sendo responsabilidade dos proprietários.”

O Corpo de Bombeiros ressaltou ainda que o PPCI [já vencido] apresentado pela Kiss e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, mostrava que, na boate, havia duas saídas de emergência, cujas portas tinham sentido de abertura para fora, dotadas de barras antipânico e devidamente sinalizadas.

“Suas dimensões estavam adequadas à população de 691 pessoas. A ocupação do local com público superior ao previsto no PPCI aprovado exigiria o redimensionamento das saídas de emergência e apresentação, pelos proprietários, para nova apreciação pelo Corpo de Bombeiros. Também era dever do proprietário manter as rotas de fuga totalmente desobstruídas, o que não ocorreu”.

A corporação informou também que não há registro de qualquer solicitação para autorização de uso de artefatos pirotécnicos no interior da Boate Kiss. “Se tivesse havido solicitação para uso de fogos de artifício na Boate Kiss, o Corpo de Bombeiros não teria autorizado. Os artefatos pirotécnicos usados na boate não têm amparo técnico para uso no local”.

Sobre os extintores de incêndio, os bombeiros ressaltam que a documentação apresentada pela Kiss, em outubro de 2012, comprova a validade dos equipamentos até outubro de 2013. “Eventual troca de equipamento, falha ou deficiência no seu manuseio serão questões analisadas pela perícia. É responsabilidade do proprietário manter no local funcionários treinados a manusear os extintores de incêndio.”