Merval rebate tucanos e lembra que caixa dois é crime

247 - Em sua coluna nesta terça-eira, Merval Pereira rebate a tentativa de tucanos de diferenciar o caixa dois eleitoral e o para enriquecimento pessoal, dizendo que só o segundo é crime.

Confira trechos da coluna, publicada em O Globo:

"A tentativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de defender a necessidade de separar o joio do trigo, isto é, a diferenciação entre o uso de caixa 2 para fins puramente eleitorais e o beneficiamento pessoal do dinheiro ilegal, é de difícil execução, pois o fato de um candidato ter usado preferencialmente o dinheiro na sua campanha não significa que uma “sobra de campanha” não tenha ficado em sua conta pessoal, mesmo que o uso desse dinheiro seja regulado por legislação específica desde 1997", diz Merval. 

"A decisão dos tribunais superiores sobre a utilização da Justiça Eleitoral para legalizar o dinheiro proveniente de propinas é o ponto fundamental da discussão que está instalada sobre a corrupção na política brasileira. Sem que se chegasse a uma conclusão definitiva, já se foi o tempo em que se discutia se o dinheiro de caixa 2 era corrupção.

Esse assunto vai voltar à tona, mas o impacto da constatação de que o caixa 1 foi usado para lavar o dinheiro da propina, como decidiu por maioria a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), leva o debate para outro nível, dando a dimensão da crise que abala a política nacional.

No mensalão, o então presidente do STF, ministro Ayres Britto, colocou o sarrafo bem alto quando tratou do assunto: “Não existe caixa 2 com dinheiro público. Nesse caso, é peculato”. Com a descoberta que também o caixa 1 foi contaminado pela corrupção, aumentou a responsabilidade dos tribunais superiores.

(...)

Caberá, no final das contas, ao STF definir legalmente o divisor de águas entre todos os crimes cometidos por nossos políticos. Assim como não pode haver crime sem que esteja previamente previsto na legislação, todo crime deve ser punido de acordo com a sua gravidade. É dentro dessa estreita faixa constitucional que as novas normas serão definidas, e os crimes necessariamente punidos, sem que o país não escape desse inferno astral em que se encontra."