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Segunda-feira, 12 de setembro de 2016 - 10h47
A comissão especial que analisa a proposta (PL 4850/16) que estabelece medidas contra a corrupção realiza audiência pública nesta terça-feira (13) para ouvir a OAB, promotor de Justiça e representante do Ministério Público. Também haverá votação de requerimentos.
O PL 4850/16 consolida as dez medidas sugeridas pelo Ministério Público e que tiveram o apoio de 2 milhões de brasileiros, alterando várias leis em vigor. Entre as mudanças está o aumento das penas para enriquecimento ilícito, peculato, tráfico de influência e corrupção ativa ou passiva.
O relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), destaca que como se trata de um assunto complexo, os membros da comissão esperam ouvir mais de 100 pessoas ligadas ao mundo jurídico. Já foram convidados para participar da audiências públicas procuradores de justiça, juizes, advogados e policiais federais.
Foram convidados para o debate desta terça-feira:
- o presidente da OAB Nacional, Cláudio Pacheco Prates Lamachia;
- o promotor de Justiça do Piauí, Ruszel Lima Verde Cavalcante; e
- a coordenadora da 2º Câmara de Coordenação e Revisão do MPF/Criminal, Luiza Cristina Frischeisen.
Fonte: Agência Câmara
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