MDS convida governadores a aderirem ao Sisan

Brasília, 14 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, também presidenta da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), convidou os governadores de todos os estados a aderirem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a promoverem conferências estaduais de segurança alimentar e nutricional.

Por meio de circular, a ministra relata que vários estados já estão prontos para assinar o Termo de Adesão ao Sisan, que está sendo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Caisan, em articulação com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Para tal, é exigido que o estado institua conselho estadual, distrital ou municipal de segurança alimentar e nutricional, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de governamentais; crie câmara ou instância governamental de gestão intersetorial de segurança alimentar e nutricional; e o compromisso de elaborar plano estadual, distrital ou municipal de segurança alimentar e nutricional, no prazo de um ano a partir da assinatura do Termo de Adesão.

Durante a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorrerá de 7 a 10 de novembro, em Salvador, haverá a solenidade de assinatura do Termo de Adesão, criando assim as condições para que o sistema chegue a todos os municípios brasileiros. Sua consolidação se dará por Pactos de Gestão pelo Direito Humano à Alimentação Adequada, a serem firmados entre estados e municípios (Fóruns Bipartites) e entre União, estados, Distrito Federal e municípios (Fórum Tripartite).

A conferência nacional será o ápice do processo, não só para o Sisan como para a política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Para isso, é preciso que os estados realizem conferências até 15 de setembro, com convocação pelos governadores até 29 de abril.

Direito à alimentação – Com a Emenda Constitucional nº 64, de 4 de fevereiro de 2010, a alimentação passa a figurar entre os direitos sociais consignados no Artigo 6º da Constituição Federal, o que obriga os gestores públicos das três instâncias a impulsionar as ações para assegurar esse direito.

O Sisan foi instituído em setembro de 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), visando assegurar o direito humano à alimentação adequada, além de formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, promover acompanhamento, monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional no País.

Trata-se de um sistema público de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução das políticas de segurança alimentar e nutricional. Para a consolidação do Sisan, é necessário implantar nos estados e municípios os respectivos sistemas estaduais e municipais, o que se dá por meio de adesão.

Conferência – Uma característica importante da construção das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no Brasil é a participação social, tanto na formulação quanto no controle das iniciativas. Esse processo ocorre por meio das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional, precedidas das conferências municipais e estaduais.

A IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ocorrerá em novembro, em Salvador, com presença prevista de 2 mil pessoas. Um dos objetivos é sensibilizar, mobilizar e comprometer os envolvidos para a adesão ao Sisan e a construção do pacto de gestão pelo direito humano à alimentação adequada e saudável.

Já está disponível para consulta no portal do Consea o Manual Orientador da IV Conferência. O documento contém informações, sugestões e orientações para as etapas que compõem o processo, incluindo conferências municipais e estaduais com propostas de atividades e sugestões para a elaboração dos documentos finais.

Caisan – Composta por 19 ministérios, a Caisan é presidida pela ministra Tereza Campello e tem como membros titulares os ministros, que também são os conselheiros governamentais do Consea.

Esses ministérios respondem pelo financiamento, gestão e execução de programas e ações articuladas com a política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que tratam do enfrentamento da fome e da promoção da segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro.

Instituída em setembro de 2006 e regulamentada em setembro de 2007, a câmara tem, entre suas funções, a implantação do Sisan; a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser publicado até agosto deste ano; a realização da IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em novembro; além da relação entre Governo Federal, entidades, órgãos e instituições sem fins lucrativos que tratam do tema e o Consea.

Fonte: Adriana Scorza / MDS