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Terça-feira, 12 de novembro de 2013 - 13h40
Nesta terça-feira (12) acontecerá no Plenário da Câmara sessão para a Comissão Geral debater a crise financeira dos municípios brasileiros – SOS municípios.
A deputada federal Marinha Raupp, reconhecida como uma parlamentar municipalista, recebeu convite do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, para participar da sessão e indicar a entidade representativa dos municípios de Rondônia.
Reconhecendo a importância da Associação Rondoniense dos (Arom), a deputada Marinha Raupp oficializou o convite para que o presidente desta instituição, Vitorino Cherque, participasse da Sessão que acontece hoje, no Plenário Ulisses Guimarães, a partir das 11hs.
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, receberam no mês passado documento com reivindicações do movimento SOS Municípios, incluindo a aprovação da PEC 39/13, que aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI). Para o Movimento, a aprovação da PEC reduzirá o desequilíbrio dos impostos que atinge as prefeituras.
A deputada Marinha Raupp, que conhece de perto a situação dos municípios de Rondônia, busca desenvolver políticas públicas no intuito de solucionar os problemas enfrentados. “Será uma oportunidade de trazer para o Plenário uma discussão profunda sobre a crise financeira vivenciada pelos municípios de todo o país”, disse.
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