Porto Velho (RO) quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
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Política - Nacional

Marina Silva defende fortalecimento dos órgãos ambientais


 

Lucia Leão

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pediu nesta quarta-feira (16) aos prefeitos reunidos em Brasília para a Marcha em Defesa dos Municípios que fortaleçam seus respectivos secretários de meio ambiente e garantam que suas ações possam contemplar a transversalidade, imprescindível à execução das políticas ambientais. Marina Silva também defendeu a inclusão das agendas ambientais nos próximos debates eleitorais, para que elas ganhem sustentabilidade política, e fez um apelo às lideranças políticas para que tratem do tema "como solução e não como problema".

O pronunciamento da ministra abriu a Mesa de Debates Ambientais da Marcha, no Hotel Blue Tree. Para uma platéia de prefeitos, secretários municipais e vereadores de todo o País, ela lembrou que a preocupação ambiental deve estar presente em todas as áreas da administração pública, seja na formulação da política agrícola, no planejamento de obras ou na definição de sistemas de transportes. Por isso, ela só prevalece, na esfera municipal, se for assumida pelo próprio prefeito.

"Não é fácil para os secretários do meio ambiente interferirem nessa dinâmica que envolve toda a administração. Para que possam conduzir a agenda ambiental, além dos apoios necessários da União e dos estados, é fundamental que eles contem com a liderança e o acolhimento dos prefeitos. Se estiverem sozinhos, parece que eles estão se metendo na pasta dos outros colegas", afirmou a ministra.

Marina Silva destacou a importância dos gestores municipais - os mais próximos do cotidiano dos cidadãos - dentro do Sistema Nacional de Meio Ambiente e falou das iniciativas do MMA para fortalecê-los e prepará-los para assumir as competências previstas no artigo 23 da Constituição Federal. O dispositivo define as atribuições dos municípios, dos estados e da União na execução da política ambiental. O processo de regulamentação tramita no Congresso Nacional.

"A regulamentação permitirá uma estrutura que evite que a União, os estados e os municípios operem numa agenda de sobreposição, de sombreamento entre competências. Mas esse processo não pode ser visto de forma isolada, mas na ótica do Sistema. Ao repassar competência, não significa que a União ou os estados estejam deixando de assumir suas responsabilidades. E receber as competências também não significa que os municípios estejam prescindindo da operação conjunta com o estado e com a União. O Sistema tem um processo de realimentação de cima para baixo e de baixo para cima".

A ministra também expôs aos prefeitos as linhas básicas do Programa Nacional de Apoio à Gestão Ambiental dos Municípios, que consolida as ações voltadas para os municípios e está estruturado em cinco eixos: Formação, Capacitação e Assistência Técnica; Comunicação e Acesso à Informação Ambiental; Cidadania, Participação e Controle Social; Planejamento e Monitoramento Ambiental; e Financiamento da Gestão Ambiental.

Fonte: MME


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