MARINA: Justiça dificulta efetivação de multas ambientais

Marcela Rebelo
Agência Brasil

Brasília - O problema não está na fiscalização dos crimes ambientais, mas na efetivação das multas que resultam dela. A avaliação é da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que informou que o o Plano de Combate ao Desmatamento, na Amazônia, aplicou até aqui R$ 3 bilhões em multas.
"Você tem um problema judicial que precisa ser corrigido urgentemente", disse, em entrevista a emissoras de rádio parceiras da Radiobrás. "Precisamos buscar cada vez mais efetividade na Justiça para que, aplicadas essas multas, os contraventores paguem. Mas aí é uma questão judicial, já não está mais na alçada do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]. Acho que estamos aperfeiçoando esse processo e precisamos aperfeiçoar cada vez mais."
Ela disse também que a discussão sobre crescimento com sustentabilidade foi marcante durante a concessão de licenças ambientais para a construção das usinas do Rio Madeira.
"As pessoas diziam: mas por que ficar retardando um investimento como esse por causa de peixes? Os grandes bagres da Amazônia são responsáveis pelo alimento de centenas e centenas e milhares de populações ribeirinhas em toda a Amazônia. Precisam ser preservados. E a prática nos mostrou que foi possível dar licença do empreendimento, resolvendo o problema de peixe, resolvendo o problema de mercúrio, resolvendo o problema de sedimento e resolvendo o problema da malária."
Para Marina, essa é uma discussão "difícil e complexa", mas que está avançando no país. No caso do Rio Madeira, a ministra disse que o governo atendeu questionamentos apontados por ambientalistas sobre o empreendimento.
"Houve uma discussão interna no governo, em que o setor ambiental fez uma série de observações”, afirmou a ministra. “Foram mudadas as turbinas, que eram turbinas tradicionais e mudou para turbina de bulbo, e isso diminuiu o lago em oito vezes. Houve uma decisão do governo de não fazer o terceiro empreendimento e isso evitou que se impactasse o alto Rio Madeira. Houve uma decisão de não fazer as eclusas [diques para permitir a passagem de barcos] e isso evitou que se tivesse uma mobilização de grilagem para a área do Alto Rio Madeira."
Entretanto, portaria publicada na última segunda-feira (13) mostra que a construção de uma hidrovia no Rio Madeira ainda é uma possibilidade considerada pelo governo como obra complementar às Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Porto Velho (RO). Um dos itens trata da “eventual construção de obras de navegabilidade” no rio.