Quarta-feira, 4 de setembro de 2013 - 14h01
A aprovação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação, foi comemorada pelo deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO).
De acordo com o parlamentar, a medida também vale para as decisões da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.
A PEC foi aprovada em segundo turno e seguirá para o Senado, onde também será votada em dois turnos. Os deputados já haviam aprovado por unanimidade (383 votos) a PEC em primeiro turno, em 2006.
Para o deputado, o voto aberto resgata a credibilidade do poder legislativo. “Esta foi uma posição sensata, madura e responsável. A Câmara dos Deputados sofreu um desgaste muito grande com a não cassação do mandato de Natan Donadon na última semana”, frisou.
PEC 196
Na ultima terça-feira, Marcos Rogério presidiu audiência pública promovida pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do voto aberto para perda de mandato parlamentar nos casos de falta de decoro e de condenação criminal com sentença transitada em julgado. (PEC 196/12, do Senado).
Segundo ele, essa proposta tem melhores condições para ser aprovada antes do julgamento do caso mensalão. "A PEC 196 já foi aprovada pelo Senado. Vamos votá-la na próxima semana na Câmara e nunca mais o Parlamento terá uma situação de constrangimento de absolver um condenado da justiça. O caso do mensalão já teremos voto aberto" garantiu.
Fonte: Luziane Ximenes
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