Marcos Rogério: PEC pode limitar verba extra

ADRIANA CAITANO
CORREIO BRAZILIENSE

Para Marcos Rogério, assembleias devem seguir regras de proporcionalidade

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara e pode ser votada este mês deve mudar um cenário de desequilíbrio entre os gastos do Congresso e os das assembleias legislativas. De acordo com a Constituição Federal, os deputados federais não podem receber mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — que atualmente ganham R$ 26,7 mil —, enquanto os deputados estaduais podem receber, no máximo, 75% do valor pago aos integrantes da Câmara dos Deputados. Mas os legislativos estaduais têm autonomia para dar benefícios ilimitados aos seus componentes e, em diversos casos, a verba extra que eles recebem ultrapassa a da esfera federal.

A PEC de autoria do deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA) sugere que a limitação de 75% imposta aos salários seja estendida à verba indenizatória e às despesas com funcionamento do gabinete, divulgação, transporte, manutenção, comunicação e contratação de pessoal. “Independentemente do nome que se dá ao pagamento extra, a simetria vai se dar de acordo com a natureza do benefício”, explica o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para elaborar seu parecer, Rogério tem analisado os custos das assembleias legislativas de todo o país. Um dos casos em que, já se sabe, a emenda causaria mudanças significativas é o do Amapá. Desde 2010, a verba indenizatória dos 24 deputados subiu de R$ 15 mil para R$ 100 mil. O aumento exorbitante foi alvo de uma investigação do Ministério Público estadual e acabou parando na Justiça. Sob pressão, os parlamentares reduziram o valor para R$ 50 mil. Ainda assim, eles ainda ganham 50% a mais que os deputados federais do mesmo estado — uma diferença de R$ 17,4 mil.

O promotor de Justiça Afonso Guimarães, que acompanha o caso no MP do Amapá, destaca que a verba indenizatória dos parlamentares é desproporcional à renda do próprio estado, que tem um dos menores PIBs do país. “Eu acho que o ideal era nem existir verbas extras para deputados que já são custeados pelo poder público, e, se elas forem mantidas, que sejam limitadas de acordo com outros critérios, como a renda da população”, sugeriu Guimarães.

De acordo com o deputado Marcos Rogério, seu relatório pela admissibilidade da PEC deve ser apresentado na próxima semana. “Meu papel é analisar se a matéria fere a Constituição, o que não é o caso, mas observando o mérito percebo que o poder público precisa obedecer regras de proporcionalidade para manter sua estrutura, sem abusos e excessos, sob pena de ofender a moralidade do país”, comenta. Após votado na CCJ, o texto segue para uma comissão especial antes de ser apreciado em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.

Quanto custa um deputado federal?

Salário R$ 26.723,13

Cota de atividade parlamentar
(verba indenizatória, passagens aéreas,
combustível, correspondências, telefone,
segurança, contratação de consultores,
divulgação, locação de veículos e
manutenção de escritórios) de R$ 23.033,13 a R$ 34.258,50

Verba de gabinete
(para contratar assessores) R$ 78.000

Total por mês R$ 138.981,63
*exceto auxílio-moradia, que os deputados estaduais não têm direito

Se a PEC for aprovada, deputados estaduais poderão receber,
no máximo, 75% do que recebem os federais:

Salário R$ 20.042,34
Verba indenizatória R$ 17.274,84 a R$ 25.693,87
Verba de gabinete R$ 58.500
Total por mês R$ 104.236,21

“O ideal é nem existir verbas extras para quem já é custeado pelo poder público. Se forem mantidas, que sejam limitadas de acordo com critérios como renda da população”  Afonso Guimarães, Promotor de justiça no Amapá