Sexta-feira, 21 de agosto de 2015 - 15h01
Deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf terá de pagar indenização de R$ 128,6 milhões à prefeitura por ter usado um símbolo de sua campanha eleitoral como marca oficial da cidade durante seu mandato na prefeitura (1993-1996). A decisão é do juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública.
Maluf foi condenado por improbidade administrativa neste caso em 2006, após uma ação popular. A Justiça considerou que ele fez promoção pessoal com recursos públicos, ao adotar como símbolo da administração municipal o desenho de um trevo de quatro folhas formado por quatro corações.
Foi o mesmo símbolo que ele utilizou em sua campanha eleitoral em 1992, quando elegeu-se prefeito. Todos os recursos de Maluf foram negados e a discussão agora era somente sobre os critérios de cálculo da indenização. A assessoria de Maluf disse que seus advogados vão recorrer da decisão a instâncias superiores.
Por meio de nota, a prefeitura de São Paulo disse que vai adotar “as medidas necessárias para identificar bens do ex-prefeito que possam ser bloqueados para garantir o pagamento da indenização”.
Fonte: Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil
Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.
Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d
O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe
O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do