Mais de 50 mil empreendedores individuais estão formalizados

O Programa do Empreendedor Individual formalizou, até a última semana, 51.185 trabalhadores dos seguintes estados: Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e do Distrito Federal, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). O programa vigora desde 1º de julho. O Portal do Empreendedor já registrou 1.729.797 consultas.

Com uma contribuição de R$ 51,15 (11% do salário mínimo) e mais R$ 1 para o ICMS (área do comércio ou da indústria), ou mais R$ 5 para o ISS (prestador de serviço), o empreendedor terá cobertura da Previdência Social e poderá ter acesso a juros diferenciados na rede bancária, participar de compras do governo e das políticas públicas do setor.

A cobertura previdenciária é ampla. No ato da inscrição, a família do trabalhador fica protegida por pensão em caso de morte e auxílio-reclusão. Ele tem direito à aposentadoria por idade (a partir de 180 contribuições), por invalidez (12 contribuições) e auxílio-doença (12 contribuições). A trabalhadora também tem direito ao salário-maternidade (10 contribuições).

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2007, indica 11,1 milhões de pessoas com o perfil de empreendedor individual. São brasileiros que trabalham por conta própria no comércio, na indústria, e na prestação de serviço com faturamento de até R$ 36 mil por ano.

Educação Previdência – O Programa Empreendedor Individual tem sido amplamente divulgado nas ações do Programa de Educação Previdenciária (PEP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos últimos três meses, o tema já foi discutido em 570 eventos realizados em todo o país. Os educadores do PEP esclarecem aos trabalhadores as vantagens da formalização, que integra o Simples Nacional – entre elas a aquisição dos direitos previdenciários –, e explicam os procedimentos para se formalizar e recolher as contribuições ao INSS.

Nos nove estados que já integram o Portal do Empreendedor, o PEP promove palestras específicas sobre o Empreendedor Individual, além de peças publicitárias em rádios e anúncios de jornal. Nas demais unidades da federação, o assunto é citado em apresentações sobre os benefícios e serviços previdenciários.

“O PEP tem um papel de sensibilização da importância do trabalhador informal e do autônomo se formalizar no Simples Nacional, para obter, além da proteção previdenciária, outras vantagens”, esclarece a coordenadora nacional do PEP, Renata Melo. 


RONDÔNIA AINDA AGUARDA DO PROGRAMA EMPREENDEDOR

O Simpi e parceiros, tem desenvolvido ações para incentivar o pequeno empreendedor a sair da informalidade. Montou toda estrutura necessária para o atendimento ao informal, inclusive com treinamento de funcionários, e de modo que fosse atendido desde a abertura de sua empresa até orientação para que participasse de licitações em qualquer órgão público, devidamente acompanhado de contador e advogado, se necessário.

Mais recentemente o SIMPI-RO criou uma campanha de conscientização na mídia para que o Empreendedor Individual conhecesse os benefícios da nova lei, e que além dos registros no CNPJ, na Junta Comercial e na Previdência Social, também teria licença especial da prefeitura para funcionamento imediato, para isso bastava assinar o Termo de Ciência e Responsabilidade, com efeito de Alvará de Licença de Funcionamento Provisório, que seria enviado para a Junta Comercial. E isto tudo gratuitamente. Tudo isto estará disponível assim que as falhas do sistema estiverem superadas.

O endereço do portal é www.portaldoempreendedor.gov.br