Porto Velho (RO) sexta-feira, 13 de dezembro de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Lula sanciona leis que tratam da desobstrução dos trabalhos da Justiça


Agência O GloboBRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem leis que tratam da desobstrução dos trabalhos da Justiça e da redução do número de processos que tramitam nos tribunais, sobretudo no Supremo Tribunal Federal (STF). As três novas leis, que integram a proposta de reforma do Judiciário, regulamentam os mecanismos de uso da súmula vinculante pelo STF; da repercussão geral; e da informatização do processo judicial.Depois de sancioná-las, o presidente destacou a importância das três leis, aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional, para minimizar a lentidão do Judiciário e contribuir para que a Justiça brasileira seja cada dia mais eficaz.- Juntas, essas três leis nos conduzem para mais perto de um novo modelo de Justiça, para uma Justiça mais eficiente, mais tranparente e mais acessível - afirmou Lula.E acrescentou:- O Supremo Tribunal Federal recebe cerca de 100 mil demandas por ano. Já era hora de prever mecanismos para evitar que casos de menor gravidade, como brigas de vizinhos e acidentes de trânsito, ocupem a pauta deste órgão. O STF existe para garantir o respeito à Constituição, para proteger direitos fundamentais e para assegurar o cumprimento dos princípios democráticos republicanos sobre os quais se fundamenta o Estado contemporâneo.A primeira lei sancionada nesta terça regulamenta a utilização da súmula vinculante pelo STF, mecanismo que obriga as instâncias inferiores da Justiça a seguir as orientações e decisões adotadas pelo Supremo. Na prática, com essa decisão, os juízes de instâncias inferiores ficam obrigados a seguir as orientações firmadas pela Suprema Corte, o que reduzirá o número de recursos e dará agilidade às decisões da Justiça.O segundo projeto, que trata da informatização do processo judicial, vai permitir que juízes de todo o país trabalhem com a versão eletrônica dos processos, o que também vai simplificar e agilizar a rotina, além de gerar uma economia anual de cerca de R$ 800 milhões.A outra lei é a que limita a análise de recursos pelo STF às questões de repercussão geral, consideradas relevantes para o conjunto da sociedade. O mecanismo da repercussão geral é também visto como uma das saídas para o excesso de processos que tramitam na mais alta corte de Justiça do país. Por meio dele, os ministros do STF selecionarão as causas que lhes cabe julgar. A idéia, com a nova regra, é que ministros do Supremo julguem apenas assuntos de interesse geral da sociedade e não apenas questões entre as partes envolvidas no processo.

Mais Sobre Política - Nacional

Jaqueline Cassol cobra votação da MP que garante Revalida

Jaqueline Cassol cobra votação da MP que garante Revalida

A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) cobrou do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) a votação, antes que encerre o prazo, da Medida Provisórias cri

Supremo Tribunal Federal mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Supremo Tribunal Federal mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada

Boa notícia: Lula dará ao velho amigo 1ª entrevista fora da prisão

Boa notícia: Lula dará ao velho amigo 1ª entrevista fora da prisão

Neste ano e meio que ele está preso, não tive condições de viajar a Curitiba e fiquei esperando o amigo sair da prisão para poder falar com ele, certo

Para Marcos Rogério, Sínodo da Amazônia não pode ser uma reunião política e ideológica

Para Marcos Rogério, Sínodo da Amazônia não pode ser uma reunião política e ideológica

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) pediu nesta segunda-feira (14/10) cautela aos participantes do Sínodo da Amazônia, realizado no Vaticano. Para o p