Segunda-feira, 15 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Lula sanciona lei com diretrizes para a agricultura familiar


Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona às 15h30m, no Palácio do Planalto, a lei que institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Com a lei, a agricultura familiar passa a ser reconhecida legalmente como uma categoria produtiva, garantindo a participação de agricultores na formulação e implementação de políticas para o setor. A lei também prevê a articulação das políticas da agricultura familiar com as políticas agrícola e de reforma agrária, beneficiando cerca de 4,2 milhões de famílias. Com a nova lei, aprovada pelo Congresso em 4 de julho, o trabalhador da agricultura familiar passa a existir como categoria, superando o conceito de pequeno agricultor. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, as regras vão permitir, de fato, a diferenciação entre o pequeno e o grande produtor rural, contribuindo para a criação de uma legislação previdenciária, tributária e ambiental que leve em conta as características específicas do setor. A lei assegura que a formulação, aplicação e fiscalização das políticas sejam feitas por conselhos compostos por representantes do governo, entidades representativas do setor e produtores familiares e prevê, ainda, o planejamento de ações que visem à aplicação de recursos em assistência técnica, pesquisa e crédito. No Brasil, a agricultura familiar é responsável por mais de 40% da produção agropecuária e suas cadeias produtivas correspondem a 10% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do país. O setor reúne 4,2 milhões de estabelecimentos familiares, o que representa 84% dos estabelecimentos rurais, e emprega 70% da mão-de-obra do campo. Além disso, é responsável pela maioria dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros: 84% da mandioca, 67% do feijão, 58% dos suínos, 54% da bovinocultura do leite, 49% do milho, 40% das aves e ovos, 32% da soja.

Gente de OpiniãoSegunda-feira, 15 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r

Gente de Opinião Segunda-feira, 15 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)