Lula sanciona a Lei das Micro e Pequenas Empresas

Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a Lei Geral das Pequenas e Micro Empresas, conhecida como Supersimples. A lei estabelece um regime tributário diferenciado para as empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano com redução de impostos e menos burocracia. O capítulo tributário da lei só passa a vigorar a partir de 1º de julho de 2007. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse depois de sancionar a lei que a medida era mais uma demonstração "extraordinária" de que o país precisa ser destravado. Lula disse acreditar que a lei vai melhorar a vida de milhões de brasileiro "pois vai reduzir impostos, a burocracia, e conseqüentemente estimular a geração de emprego e renda e o crescimento econômico do país". O presidente destacou a importância de o país criar outros mecanismos que visem o "destravamento" do Brasil. - Essa lei levou um ano e meio para ser votada, foi aprovada quase que por consenso no Congresso Nacional, e ainda vai melhorar a vida de milhões de empresas pequenas no Brasil. Nós agora precisamos criar outras mecanismos para continuar destravando o Brasil. Lula afirmou que o Brasil não pode mais perder nenhuma oportunidade para desenvolver, como fez ao longo dos séculos 19 e 20. - Eu penso que o Brasil perdeu oportunidades históricas no século 19 e 20, e nós não temos o direito de perder nenhuma oportunidade no século 21. Nos estamos competindo não apenas com as economias já consolidadas, como Europa, Estados Unidos e Japão. Estamos competindo com economias emergentes, como China, Índia e Rússia, que oferecem muito mais facilidade para a atividade industrial, para os investimentos, para o crédito, que o Brasil. O presidente reconheceu a importância da contribuição dos deputados e senadores em aprovar a lei. - Estou feliz porque a Câmara e o Senado deram a demonstração de que quando a causa é nobre não tem coloração partidária, não tem viés ideológico. Simplesmente as pessoas votam porque acham que tem de votar - afirmou. Conhecida como Supersimples, a lei estabelece um regime tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano com redução de impostos e menos burocracia. O capítulo tributário da lei só passa a vigorar a partir de 1º de julho de 2007.

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r