Lula propõe fundo de R$ 11 bilhões para investir em obras regionais

Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, ontem, a idéia de propor ao Congresso, dentro da reforma tributária, a criação de um fundo de R$ 11 bilhões para a realização de obras regionais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) seria formado com recursos do Orçamento e de 2% do que o governo arrecada com dois tributos federais: o Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), explicou o ministro da Integração Nacional, Pedro Brito. O FNDR faz parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, criada, ontem, por decreto do presidente. " Não tem sentido ter um segundo mandato se não fosse para criar coisas novas " , justificou Lula. A nova política será implementada a partir da divisão do país em quatro blocos: o Brasil de alta renda (concentrado no Centro-Oeste e Centro-Sul), o Brasil de baixa renda (no Norte e Nordeste), o Brasil com " dinâmica recente " (elevados rendimentos médios) e o Brasil estagnado (com precárias condições de vida). O objetivo geral da política é diminuir as diferenças entre as regiões do país e evitar a concentração de investimentos públicos e privados. Os principais instrumentos para tanto são, segundo o Palácio do Planalto, os fundos de desenvolvimento regional e a concessão de incentivos fiscais. É o caso dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). Os três fundos terão orçamento de R$ 9,3 bilhões para este ano. O governo federal também prevê outros R$ 2 bilhões para os fundos de desenvolvimento do Nordeste (FNDE) e da Amazônia (FDA), que se destinam a investimentos privados. Segundo o ministro da Integração Nacional, o governo terá terá agora um fundo focado na realização de obras públicas. O FNDR também deverá ser utilizado para a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como ocorre com os demais fundos. Brito afirmou também que não há impedimentos jurídicos para o início das obras de transposição do rio São Francisco. Ele confirmou que o governo fará edital para 14 lotes de obras no rio em março e se colocou à disposição para conversar com o bispo Luiz Flávio Cappio, contrário às obras. " As obras vão beneficiar 12 milhões de pessoas. Estamos convencidos da capacidade técnica do projeto e quanto ao respeito ao meio ambiente " , disse o ministro. (Juliano Basile | Valor Econômico)

Segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 | Porto Velho (RO)

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