Lula critica Teori por 'inominável agressão ao direito de defesa'

247 – Os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira e José Roberto Batochio, que defendem o ex-presidente Lula, divulgaram uma nota nesta quinta-feira 8 criticando uma declaração feita pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, de que a defesa de Lula tenta, com recursos, "embaraçar" as investigações.

"É profundamente preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do País como fator de entrave às investigações ou ao processo", diz a defesa.

Os advogados também lamentam a decisão de Teori de manter com o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, os inquéritos contra Lula, apesar de haver pessoas com foro privilegiado sendo investigados junto com o ex-presidente.

Na nota, os advogados ressaltam que o STF, por meio das decisões do ministro Teori Zavascki, "já reconheceu várias ilegalidades" praticadas por Moro contra Lula, como a divulgação de conversas grampeadas sem autorização da Justiça.  Leia a íntegra da nota:

Esgotados os remédios legais e o direito de defesa

Em relação à decisão proferida em 05/09/2016 pelo Ministro Teori Zavaschi,
do STF, nos autos da Reclamação nº 25.048, os advogados do ex-Presidente
Luiz Inácio Lula das Silva esclarecem que:

1 - O STF, por meio de decisões do Ministro Teori Zavascki, já reconheceu
várias ilegalidades praticadas contra o ex-Presidente Lula na condução da
Operação Lava Jato pelo juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Isso
ocorreu, por exemplo, no tocante à autorização dada por aquele magistrado
para divulgar conversas interceptadas de ramais usados por Lula e, ainda,
relativamente ao monitoramento de alguns dos advogados do ex-Presidente.

2 - Lula, como qualquer cidadão, tem o direito de usar dos recursos
processuais previstos na legislação para impugnar quaisquer decisões
judiciais, inclusive as que estão sendo proferidas no âmbito de
procedimentos investigatórios nos quais está a sofrer clara perseguição
pessoal e política. É profundamente preocupante que o exercício do direito
constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser
encarado na mais alta Corte de Justiça do País como fator de entrave às
investigações ou ao processo. A Constituição quer defesa efetiva e ampla e
não meramente formal ou retórica. Negar tal garantia representa inominável
agressão ao direito de defesa.

3 - É notório que Lula tem sido vítima de diversas e gravíssimas
ilegalidades perpetradas naquele juízo paranaense, o que explica o
comunicado feito em julho à ONU.

Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio