Lula assina MP que regulamenta o Fundeb nesta quinta

Demétrio Weber - Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira a medida provisória que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), informou o Ministério da Educação. A regulamentação é indispensável para a entrada em vigor do novo fundo e busca desatar o principal nó do Fundeb: a definição dos critérios de redistribuição do dinheiro entre prefeituras e governos estaduais. Diante de tema tão controverso, a idéia do governo é criar uma comissão com representantes da União, dos governos estaduais e das prefeituras para definir anualmente os critérios de redistribuição dos recursos. O Fundeb vai financiar creches, pré-escolas e as redes de ensino fundamental e médio, além da educação de jovens e adultos. As prefeituras são responsáveis pela educação infantil, enquanto os governos estaduais bancam o ensino médio. As duas esferas de governo dividem o ensino fundamental. Dependendo do peso de cada nível de ensino na redistribuição do dinheiro, estados e prefeituras ganharão ou perderão receita. A proposta de emenda constitucional que cria o fundo foi aprovada em dezembro. O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendia a edição de MP para que o Fundeb já começasse a valer em 2007. Isso porque não haveria tempo de a Câmara e o Senado votarem projeto de lei regulamentando o fundo. O novo fundo será formado com parte da arrecadação dos governos estaduais e municipais. A União repassará R$ 2 bilhões no primeiro ano de funcionamento; R$ 3 bilhões no segundo; e R$ 4,5 bilhões no terceiro. No quarto ano, responderá por 10% do total. O Fundeb deverá movimentar cerca de R$ 43 bilhões no ano que vem. Mais de 90% dos investimentos vêm dos governos estaduais e das prefeituras. Os governos estaduais querem que o ensino médio tenha maior peso, pois são responsáveis por esse nível de atendimento. Já as prefeituras tentam aumentar o valor por aluno da educação infantil, que fica sob sua responsabilidade. O governo já definiu com estados e prefeituras que os pesos de cada nível variem de 0,7 a 1,3, sendo que o ensino fundamental terá peso 1 (esse número deverá ser multiplicado pelo total de alunos da rede pública do respectivo nível de ensino, indicando assim o montante global a que cada nível terá direito). A cada ano, o governo revisará os pesos. A regulamentação vai definir também a forma de distribuição dos repasses federais. Pelo menos 90% irão para os estados mais pobres, atendendo provavelmente os estados do Nordeste e o Pará, cuja arrecadação própria não é suficiente para garantir um padrão mínimo de investimento. Os 10% restantes poderão financiar ações para todos os estados.

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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