Liminar impede prisão de governador por descumpimento de decisão judicial

Carolina Pimentel
Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar ao governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, para impedir que ele seja preso por descumprir decisão judicial que prevê mudanças nos salários de policiais militares e bombeiros.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do MS, desembargador Paulo Alfeu Pucinelli, determinou a substituição do soldo e o pagamento de adicional por tempo de serviço à categoria, com pena de crime de desobediência e prisão em flagrante caso a decisão fosse descumprida. Os benefícios foram pedidos pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do MS..

O ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da presidência do STJ, entendeu que o caso ainda está sob análise judicial e afastou a possibilidade de crime de desobediência. A liminar impede a instauração de processo e ordem de prisão contra Pucinelli por descumprir a decisão da Justiça estadual.

O habeas corpus se estende também ao procurador-geral do estado, Rafael Coldibelli Francisco, à procuradora-geral adjunta, Daniela Correa Basmage, à secretária de Administração, Thie Higuchi dos Santos Viegas, e a diretora de Gestão, Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari.

De acordo com o STJ, a liminar tem validade até o julgamento do mérito pela Quinta Turma da Corte.

Quinta-feira, 26 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

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