Porto Velho (RO) sexta-feira, 13 de dezembro de 2019
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Licenciamento ambiental de Angra 3 deve estar concluído até julho


Agência O GloboRIO - Com a suspensão da liminar que impedia o licenciamento ambiental de Angra 3, cabe agora ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) retomar o processo, paralisado desde novembro do ano passado.A análise foi feita à Agência Brasil pelo assistente da presidência da Eletronuclear, Leonam Guimarães. A estatal responde pela construção e operação das usinas nucleares brasileiras.A decisão que impedia o licenciamento ambiental de Angra 3 foi cassada na última semana, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. A Justiça acatou o que determina o Decreto 75.870/75. Os magistrados entenderam que as obras da usina nuclear foram autorizadas por essa norma vigente à época e aceita pela Constituição de 1988.Leonam Guimarães destacou, entretanto, que a retomada do licenciamento de Angra 3 não está relacionada à construção da usina, cuja aprovação cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), sendo que a palavra final sobre o tema é de competência exclusiva do presidente da República."Isso não vai influir na decisão do presidente, acredito. Agora, isso facilita, caso o presidente dê uma decisão positiva", avaliou Guimarães. Ele afirmou que sempre cabe recurso por parte do Ministério Público Federal, autor da ação contra o Ibama e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), que paralisou o processo de licenciamento da usina.O assistente da Eletronuclear explicou que, mesmo com recurso, o processo agora não pára mais, uma vez que a liminar já está cassada. O Ibama pode agora dar continuidade à análise do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de Angra 3 e realizar as audiências públicas previstas em lei. A expectativa da estatal é de que até julho o processo de licenciamento ambiental de Angra III esteja concluído."A gente espera que no prazo de até dois meses seja feita uma audiência pública. Depende da iniciativa do Ibama de publicar o edital, marcando a data. Depois disso, tem uma licença prévia e não tem impedimento", afirmou Guimarães.A retomada de Angra 3 é assunto que está incluído na pauta da reunião do CNPE, programada para o próximo dia 24, em Brasília. Ao dar entrada à ação contra o Ibama, em 2006, o Ministério Público Federal argumentou que o trabalho desse órgão ia contra a Constituição, especialmente no que dizia respeito à definição da localização da usina e à suposta necessidade de aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, conforme explica a Eletronuclear.A empresa solicitou seu ingresso como ré do processo, o que foi negado pelo juízo de 1º grau. Com o agravo de instrumento, a Eletronuclear teve seu pedido acatado. A decisão final do recurso contra a sentença da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis ocorreu no último dia 11.

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