Quarta-feira, 10 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Licenciamento ambiental de Angra 3 deve estar concluído até julho


Agência O Globo RIO - Com a suspensão da liminar que impedia o licenciamento ambiental de Angra 3, cabe agora ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) retomar o processo, paralisado desde novembro do ano passado. A análise foi feita à Agência Brasil pelo assistente da presidência da Eletronuclear, Leonam Guimarães. A estatal responde pela construção e operação das usinas nucleares brasileiras. A decisão que impedia o licenciamento ambiental de Angra 3 foi cassada na última semana, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. A Justiça acatou o que determina o Decreto 75.870/75. Os magistrados entenderam que as obras da usina nuclear foram autorizadas por essa norma vigente à época e aceita pela Constituição de 1988. Leonam Guimarães destacou, entretanto, que a retomada do licenciamento de Angra 3 não está relacionada à construção da usina, cuja aprovação cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), sendo que a palavra final sobre o tema é de competência exclusiva do presidente da República. "Isso não vai influir na decisão do presidente, acredito. Agora, isso facilita, caso o presidente dê uma decisão positiva", avaliou Guimarães. Ele afirmou que sempre cabe recurso por parte do Ministério Público Federal, autor da ação contra o Ibama e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), que paralisou o processo de licenciamento da usina. O assistente da Eletronuclear explicou que, mesmo com recurso, o processo agora não pára mais, uma vez que a liminar já está cassada. O Ibama pode agora dar continuidade à análise do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de Angra 3 e realizar as audiências públicas previstas em lei. A expectativa da estatal é de que até julho o processo de licenciamento ambiental de Angra III esteja concluído. "A gente espera que no prazo de até dois meses seja feita uma audiência pública. Depende da iniciativa do Ibama de publicar o edital, marcando a data. Depois disso, tem uma licença prévia e não tem impedimento", afirmou Guimarães. A retomada de Angra 3 é assunto que está incluído na pauta da reunião do CNPE, programada para o próximo dia 24, em Brasília. Ao dar entrada à ação contra o Ibama, em 2006, o Ministério Público Federal argumentou que o trabalho desse órgão ia contra a Constituição, especialmente no que dizia respeito à definição da localização da usina e à suposta necessidade de aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, conforme explica a Eletronuclear. A empresa solicitou seu ingresso como ré do processo, o que foi negado pelo juízo de 1º grau. Com o agravo de instrumento, a Eletronuclear teve seu pedido acatado. A decisão final do recurso contra a sentença da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis ocorreu no último dia 11.

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 10 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia  - (SINSEMPRO) realizou Eleições  para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Gente de Opinião Quarta-feira, 10 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)