Domingo, 20 de março de 2011 - 07h16
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, previu ontem que, até o fim de abril, começa o julgamento do mérito sobre os mandados de segurança impetrados pelos políticos para definir se as vagas dos deputados que se licenciaram devem ser assumidas pelos suplentes de partidos ou das coligações. ´Os mandados têm um rito para serem julgados. Acredito que em março ou abril se faça o julgamento do mérito de um deles. Se julgarmos o primeiro, abre-se para os outros`, comentou o ministro, um pouco antes de participar da solenidade de entrega da Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Sobre a reforma política, em tramitação no Congresso Nacional, Lewandowski defendeu a realização de um plebiscito para ouvir a população sobre as mudanças. Ele apontou como um dos grandes defeitos da Constituição brasileira o fato das reformas constitucionais não serem referendadas pelo povo. ´Até hoje nos países avançados, quando se faz uma alteração de vulto, não basta apenas a aprovação dos parlamentares nem que os ritos previstos na Constituição sejam aprovados. É preciso que se ouça a população através de um plebiscito ou referendo`, criticou. O ministro condenou o processo de reeleição por considerá-lo maléfico ao país e defendeu o mandato de cinco anos para os ocupantes de cargos executivos.
Biométricas
O presidente do TSE também falou sobre a ampliação das urnas biométricas no país. De acordo com ele, nas duas últimas eleições, cerca de 1,2 milhão de eleitores foram identificados biometricamente. A meta é chegar na eleição de 2018 com 150 milhões de brasileiros cadastrados pelo novo sistema. ´Na minha gestão, que terminará em abril de 2012, pretendemos encerrar com 10 milhões de eleitores cadastrados. Em Pernambuco vamos cadastrar cerca de seis municípios, incluindo Caruaru. No país vamos adotar o sistema em Goiânia e Curitiba, além de Sergipe e Alagoas.
Além de Caruaru, Aliança, Catende, Macaparana, Sanharó e Vicência também votarão por meio de urnas biométricas, num total de 300 mil eleitores. Na última eleição, os municípios de Itamaracá, Itapissuma, Rio Formoso e Tamandaré adotaram o novo sistema. Segundo o TRE, Pernambuco recebeu 46 kits (laptops, assinatura digital e fotografia) para fazer o cadastramento de um total de 600 conjuntos do gênero produzidos até agora no país.
Fonte: Diário de Pernambuco
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