Lei que cria o dia de combate ao trabalho escravo é sancionada

Foi sancionada hoje (29) à tarde pelo presidente em exercício José Alencar lei que institui o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A solenidade contou com a presença da senadora Fátima Cleide (PT-RO) e dos senadores José Nery (PSOL-PA), autor da proposta, e Pedro Simon (PMDB-RS).

“Fico muito satisfeito e feliz de poder sancionar esta lei, porque mais do que representar uma questão social trata-se de oferecer um novo momento histórico e cultural à sociedade brasileira”, disse Alencar.

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) parabenizou o autor da lei, senador Nery, e disse ao presidente José Alencar que o combate ao trabalho escravo tem muita importância na agenda de um grupo de senadores e que o governo federal muito está contribuindo para eliminar “esse absurdo” no país, com as ações do Ministério do Trabalho.

Em 2004, o dia 28 de janeiro, segundo o senador Nery, foi marcado pelo assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí, Minas Gerais. Nery relatou sua luta para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01) que prevê a expropriação de terras em que haja comprovação da prática de trabalho escravo. A matéria está em pauta na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda este ano.

Da solenidade de sanção da lei participaram representantes da Secretaria de Direitos Humanos; as viúvas dos fiscais assassinados; representante da Associação de Fiscais do Ministério do Trabalho de Minas Gerais e Sindicato Nacional de Auditores do Ministério do Trabalho.

Fonte: Mara Paraguassu