Lei pode derrubar a assinatura de conta telefônica

Se aprovado, projeto faria com que conta telefônica incluísse apenas os serviços utilizados

A cobrança da assinatura básica dos serviços de telefonia fixa pode estar com os dias contados. Está tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei que determina que os consumidores paguem apenas pela quantidade de minutos efetivamente usados, proibindo a inclusão da chamada “tarifa básica”.

Com custo médio de R$ 40, a assinatura foi criada pela Lei Geral de Telecomunicações – que possibilitou a privatização do setor – como uma espécie de tributo para financiar a expansão e universalização dos serviços no país. Hoje, com a consolidação da rede e a interrupção dos novos investimentos na ampliação da infraestrutura, entidades de defesa do consumidor acreditam que valor deixou de ser justificável.

O Instituto Brasileiro de De­­fesa do Consumidor (Idec) é contrário à cobrança da assinatura básica por considerar que ela fere os direitos do consumidor, por cobrar por algo que não corresponde a uma efetiva prestação de serviço. Para a advogada do Idec Estela Guerrini, a cobrança cria uma barreira que dificulta o acesso das famílias de menor poder aquisitivo a um serviço essencial. “A manutenção da assinatura básica inviabiliza o cumprimento da obrigação da universalização e do princípio da modicidade tarifária”, destaca Estela.

Já a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) aponta que o Brasil tem uma das tarifas de telefonia mais caras do mundo, que compromete anualmente cerca de 6% da renda dos brasileiros. A entidade promove uma campanha de coleta de assinaturas pela internet para pedir o fim da cobrança da tarifa de assinatura. Além disso, ela pretende fazer com que as ligações locais entre telefones fixos não sejam mais cobradas, “como já ocorre nos países desenvolvidos”. A campanha já coletou 40 mil assinaturas. “Se conseguirmos o que estamos reivindicando, mais pessoas poderão ter telefones fixos em casa”, afirma a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci.

O projeto de lei que prevê a extinção da assinatura básica, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), tramita na Câmara dos Deputados desde março de 2008. O texto aguarda a instalação de uma comissão especial para dar um parecer sobre o tema. Desde então, cerca de 15 deputados apresentaram requerimentos pedindo a instalação do grupo. Agora, os órgãos de defesa do consumidor pressionam os parlamentares para que o assunto seja votado ainda em 2010, mesmo com o “recesso branco” do Legislativo por conta das eleições presidenciais. 

Fonte: Gazeta do Povo / Alexandre Costa Nascimento 
Colaborou Carla Bueno Comarella