Lei garante acessibilidade de mulheres com deficiência a tratamento de câncer

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil

Foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União a Lei nº 13.362/2016, que garante a acessibilidade de mulheres com deficiência ao tratamento contra o câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto, sancionado pelo presidente Michel Temer, prevê que sejam garantidos às mulheres com deficiência as condições e os equipamentos adequados que lhes assegurem o atendimento previsto para a doença. A lei entra em vigor hoje.

Sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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