Lei da Ficha Limpa foi pensada para atingir determinados políticos, diz advogado

 
Débora Zampier

Agência Brasil, Brasília – O advogado de defesa de Jader Barbalho, José Eduardo Alckmin, afirmou que a Lei da Ficha Limpa “tem aparência casuística”, ou seja, foi feita para atingir determinados políticos. “Sabia-se muito bem o endereço que essa lei teria, quem já tinha praticado a renúncia, quem seria atingido por ela. Ainda que se diga que todos seriam atingidos, foi apenas alguns candidatos”, disse o advogado.

O recurso de Barbalho está sendo julgado neste momento no Supremo Tribunal Federal (STF) e o resultado deve definir se a Lei da Ficha Limpa vale ou não para as eleições deste ano. Antes da fala da defesa, o relator, ministro Joaquim Barbosa, fez um breve relatório sobre a situação do político. Jader Barbalho renunciou ao mandato de senador, em 2001, para escapar de possível cassação por quebra de decoro parlamentar.

Apesar de Barbalho ter sido enquadrado na mesma alínea que negou o registro de Joaquim Roriz (PSC), a defesa do candidato insistiu que são situações diferentes. Para Alckimin, não há nenhuma condenação no caso do Jader, uma vez que o então senador renunciou antes do julgamento no Conselho de Ética. Ele também afirmou que a renúncia foi feita por “questões eminentemente políticas”.

O advogado ainda lembrou que mesmo com a pressão que sofreu sobre a hipótese de ter seu registro negado, ainda assim Barbalho foi o segundo candidato ao Senado mais votado no Pará, com mais de 1,7 milhão de votos. “Foi uma votação consagradora, a demonstrar que de fato ostenta grande prestigio como politico maior de seu estado”.

Alckmin afirmou, também, que a Lei da Ficha Limpa ainda traz muitas perplexidades, citando o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter liberado ontem (26) o registro de Valdemar Costa Neto, eleito deputado federal por São Paulo. “Ele estava sendo investigado por uma CPI [comissão parlamentar de inquérito], é pior que [ser investigado por uma] Comissão de Ética”, disse o advogado.