Lava Jato: Fachin libera denúncia contra Raupp para julgamento no STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou uma denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) para que seja julgada pela Segunda Turma da Corte, colegiado em que são apreciados os processos relacionados à Operação Lava Jato.

A Segunda Turma, composta também pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffolli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, deve agora decidir se torna o senador réu, aceitando ou não a denúncia. A data do julgamento deve ser marcada em breve.

A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em setembro de 2016. Nela, Raupp é acusado de ter recebido R$ 500 mil em propina da construtora Queiroz Galvão, em 2010. O dinheiro teria sido entregue por meio de uma doação eleitoral ao diretório do PMDB em Rondônia.

O repasse teria sido intermediado pelo então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Em troca, Raupp usaria sua atuação política para manter o executivo no cargo, permitindo assim a continuidade do esquema na estatal.

O elo de comunicação entre o executivo e o senador era Fernando Falcão Soares, o Baiano, apontado como operador financeiro do PMDB. Ele e Paulo Roberto Costa fizeram delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). A origem do dinheiro, segundo a denúncia, foi o doleiro Alberto Yousseff.

Baiano, Yousseff e Paulo Roberto Costa possuem acordos de colaboração premiada firmados com a Justiça, nos quais descrevem a transação.

Defesa

A defesa de Raupp rebate as acusações alegando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) quer promover uma “criminalização de contribuição oficial de campanha” e que a denúncia é baseada somente em delações de pessoas presas, sendo carente de provas documentais. 

Atualmente, Valdir Raupp é titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele deve participar, na próxima terça-feira (21), da sabatina do ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, que foi indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga deixada em aberto no STF após a morte do ministro Teori Zavascki, no mês passado.