Justiça unifica cadastro com Forças Armadas para saber quem está obrigado a votar e a se alistar

Lourenço Melo
Agência Brasil

Brasília – O ministro da Defesa, Celso Amorim, assinou termo de cooperação com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, para unificar os cadastros da Justiça Eleitoral com a relação do contingente de jovens que, ao completar 18 anos de idade, ficam obrigados a se alistar em uma das Forças Armadas. De acordo com o presidente do tribunal, a Justiça Eleitoral "tem um dos cadastros mais perfeitos do país, pois registra todos os cidadãos e cidadãs que, a partir dos 16 anos de idade, já podem começar a votar".

As Forças Armadas sempre estiveram presentes nos processos eleitorais do país. Mais de 15 mil militares trabalham nas eleições gerais e municipais em mais de 300 municípios, garantindo a segurança e dando apoio logístico nas localidades mais distantes.

O ministro Celso Amorim destacou que isso "mostra de que elas estão efetivamente, e não apenas retoricamente, envolvidas no exercício da democracia no país". Para o ministro da Defesa "muitas vezes, na cabeça de poucas pessoas, há um pensamento equivocado de julgar que haveria contradição entre democracia, defesa e Forças Armadas". Ao contrário, acentuou, "defesa e democracia andam juntas e cada vez mais andarão, pois têm o papel constitucional de defender o país e participar da democracia. A vocação democrática das Forças Armadas está simbolizada na sua participação nas eleições, garantindo que sejam realizadas de forma ordeira e pacífica", pregou Amorim.

Após a solenidade, o ministro da Defesa informou aos jornalistas que não sabe ainda quem vai compor a Comissão da Verdade, criada para investigar crimes cometidos durante o período da ditadura militar. Segundo ele, o assunto não foi tratado no último encontro que teve com a presidenta da República, Dilma Rousseff.

Ele disse também que "é um engano atribuir a formação da comissão a revanchismo contra ex-militares". O ministro concluiu dizendo que ela "foi criada com base em lei aprovada pelo Congresso Nacional e que, conforme reconhecido pelo próprio STF, integra no seu bojo a Lei da Anistia".