Justiça suspende aumento do IPTU em São Paulo

Daniel Mello
Agência Brasil

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu hoje (11) o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. A liminar deixa sem eficácia, até julgamento do mérito das ações, a Lei Municipal 15.889/13, sancionada no dia 6 de novembro pelo prefeito Fernando Haddad. As ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) foram apresentadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB.

O aumento também foi questionado judicialmente pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e o Ministério Público chegou a conseguir suspender a aprovação do projeto votado em sessão extraordinária pela Câmara dos Vereadores. Na ocasião, promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes criticou a tramitação da proposta.

Segundo a prefeitura, o projeto aprovado representa um aumento médio geral do IPTU de 14,1%, em 2014. Considerando apenas os imóveis residenciais, a média ficará em torno de 10,7%. Dos cerca de 3 milhões de contribuintes, o número de isentos permanecerá estável em cerca de 1 milhão. O governo destaca que o novo cálculo proporciona uma redução do imposto em 25 dos 96 distritos da capital. 

A Fiesp diz que, pela proposta, o aumento pode chegar a 35% em alguns casos. Na avaliação da entidade, a elevação não é razoável e excede a capacidade de parte dos contribuintes. A prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão de hoje.