Justiça permite troca de sexo na documentação de uma pessoa

Agência O Globo RECIFE - Pela primeira vez, a Justiça de Pernambuco concedeu a uma pessoa que fez uma cirurgia para mudar de sexo o direito de ter nos documentos de identificação a expressão "sexo feminino". O processo começou há três anos, na comarca de Surubim, no Agreste de Pernambuco, a 134 quilômetros do Recife. Depois de fazer a operação, um morador da cidade entrou na Justiça para alterar o registro de nascimento. O juiz da comarca, Joaquim Francisco Barbosa, autorizou o registro com o nome de mulher mas, em vez de mudar o sexo de "masculino" para "feminino", escreveu "transexual". O caso foi parar no Tribunal de Justiça de Pernambuco, que acatou o pedido do morador de Surubim. O desembargador Francisco Martins, relator do processo, conseguiu aprovar, por unanimidade, que a pessoa fosse registrada com o sexo feminino. "O documento existe não para trazer conflitos ao cidadão, mas sim para resolver seus conflitos. Se ele acha que fica bem assim, temos que acatar. O juiz determinou que fosse escrito transsexual, mas esse tema sequer foi discutido no Brasil. Na espécie animal, temos só os dois sexos, por isso o transsexual vem ferir o espírito maior da norma nacional", diz o relator. O Ministério Público pode recorrer da decisão do TJPE no Superior Tribunal de Justiça.

Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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