Porto Velho (RO) sábado, 21 de setembro de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

JUSTIÇA PENHORA BENS DE EX-GOVERNADOR


Duas mansões, terrenos e ações de empresas foram confiscados para pagar dívidas judiciais de Orleir Cameli.
RIO BRANCO — Orleir Cameli está novamente encrencado com a Justiça Federal. Desta vez, o ex-governador do Acre teve parte de seus imóveis arrestados por decisão judicial para pagamento de multa em processo no qual é acusado por crime de improbidade administrativa. A dívida de Cameli deve ultrapassar R$ 500 mil. A ação tramita na Justiça desde 1996 e foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) por iniciativa do procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza. Cameli responde a outros processos por corrupção referentes ao período em que governou o Acre (1995-1999).
No início deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) condenou Cameli, a Marmud Cameli (empresa dele) e o empresário Abrahão Cândido da Silva a pagar R$ 10,4 milhões aos índios kampas do vale do Juruá, no Acre. Eles foram condenados por danos ambientais causados durante a exploração ilegal de madeira na Terra Indígena Kampa. Eles haviam perdido no âmbito da Justiça Federal no Acre, mas recorreram da decisão. Agora, o TRF confirmou a decisão anterior.
Por forca da decisão atual, Cameli poderá perder três terrenos no centro de Cruzeiro do Sul. Ali estão edificadas duas modernas casas. Os bens estão avaliados em R$ 180 mil. Na sentença, o juiz Pedro Francisco da Silva, da 2ª Vara Criminal, determinou o confisco de cotas da Agropecuária Colorado Ltda, outra empresa de Cameli. As cotas arrecadadas perfazem uma quantia de R$ 1,5 milhão.
Cameli foi condenado por desobedecer a uma exigência do MPF. No ano de 1996, o procurador Luiz Francisco flagrou diversas irregularidades na Penitenciária Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco. Constatou-se , à época, a violação dos direitos violados dos presos. Com base na lei, a Procuradoria da República determinou a imediata instalação do Conselho Penitenciário para apurar as denúncias dos detentos. Passado um mês, Cameli apresentou a lista de conselheiros, mas não os empossou. Deu-se mais 15 dias e, novamente, o ex-governador não cumpre a exigência.
Diante do descaso de Cameli, o procurador ingressou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o então governador. Só em 1998, dois anos após a denúncia, e quando Orleir Cameli estava no final do mandato, a Justiça arbitrou contra ele (gestor público) o pagamento de multa diária de R$ 5 mil por atraso na instalação do conselho. Em 2006, uma década após a denúncia, a Justiça multa o ex-governador em R$ 350 mil. Atualizado, a dívida do ex-governador deve chegar a meio milhão de reais.
O caso foi repassado ao Fórum de Cruzeiro do Sul, a quem caberá cumprir a sentença. E os efeitos práticos já estão acontecendo. Foi marcado para dia 22 o primeiro leilão de casas de Cameli. Se não houver comprador, outro leilão ocorrerá dia 5 de novembro.
Rico e poderoso
A sentença saiu no Diário Oficial da Justiça do último dia 10. E o caso chamou a atenção. Pelo fato de Cameli ser rico e poderoso, com primos e irmãos em postos estratégicos no comércio e no governo do Acre, muita gente não esperava que o ex-governador fosse condenado pelas traquinagens que praticou no período em que governou o Estado.
Desde que se aliou ao PT, em 2002, Cameli e a família voltaram a ter espaço na política local. A aliança com os petistas garantiu a indicação do inexpressivo deputado César Messias (PR) vice-governador na chapa encabeçada por Binho Marques, do PT. Marques era vice de Jorge Viana, disputou e elegeu-se governador.
Cameli tem, além de Messias, outros parentes influentes na política local. Seu sobrinho, Gladson Cameli, é deputado federal, e outro primo, Cristóvão Messias, integra o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Cameli tem ainda o respaldo político de Antônio Malheiros, atual presidente do TCE. Malheiros é homem de confiança de Cameli na época em que foi prefeito de Cruzeiro do Sul.
Fornecedor do governo
Mas Cameli é um homem de sorte. Mesmo condenado duas vezes este ano e com vários processos na Justiça, o ex-governador transita no Acre como se nada devesse e ainda consegue drenar recursos públicos (estaduais e federais) para os cofres de suas empresas. Recentemente, uma de suas empresas ganhou licitação para asfaltar 20 quilômetros da rodovia BR-364, no trecho Tarauacá-Cruzeiro do Sul.
Há 10 anos, o mesmo trecho causou muitas dores de cabeça a Cameli. Políticos do Acre, entre os quais os ex-senadores Nabor Júnior, Flaviano Melo (hoje deputado federal) e a senadora Marina Silva (ministra do Meio Ambiente) e Jorge Viana (ex-prefeito de Rio Branco, à época) denunciaram Cameli sob acusação de fraude na licitação daquele trecho. Uma das empresas de Cameli, a Marmud Cameli, conseguiu, por meio de sublocação, as obras de asfaltamento daquele mesmo trecho.
A Procuradoria da República entrou em ação e anulou a negociata. Flagraram-se, na época, máquinas da empresa Marmud Cameli utilizadas nas obras pela Construtora Emsa. Adesivos plásticos cobriam o logotipo da Marmud nas máquinas.
A Agência Amazônia apurou que, mesmo sujo na Justiça, Cameli mantém-se todo-poderoso no Acre graças a conchavos firmados com o PT local. A costura política, segundo consta, teria sido feita entre Cameli e Jorge Viana, eleito governador do Acre, em 1998, pela primeira vez. Viana sucedeu Orleir Cameli. Pelo acordo firmado, especula-se, Orleir daria, discretamente, apoio a Viana (na primeira eleição) e, em troca do apoio, o governador petista deixaria Cameli em paz — ou seja, não mexeria na contas do antecessor. Incluía-se no acordo um esforço da base de apoio de Viana na Assembléia Legislativa para aprovar as contas de Cameli.
E tudo levar a crer que, de fato, existiu acordo entre Cameli e Viana. Nos oito anos do governo Jorge Viana, o PT nunca denunciou Cameli. Em 2002, outra evidência: Cameli fez campanha para os candidatos do PT — Binho Marques (governador) e Tião Viana (senador) — e, de quebra, indicou o primo César Messias vice-governador da chapa.
(*) Com informações do Ac24horas, de Rio Branco (AC). - Agenciaamazonia 

Mais Sobre Política - Nacional

Governo Federal retoma projeto para erguer hidrelétricas no Norte

Governo Federal retoma projeto para erguer hidrelétricas no Norte

 Há pelo menos seis anos, setores do governo brasileiro estudam construir quatro grandes hidrelétricas, duas delas na Região Norte, uma delas em Rondô

Violência doméstica e familiar: agressor será obrigado a pagar todos os custos de serviços de saúde

Violência doméstica e familiar: agressor será obrigado a pagar todos os custos de serviços de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira o PL 2438/19 de autoria da deputada Mariana Carvalho (RO) e do deputado Rafael Motta que

Justiça partidária condena PT em Curitiba e blinda PSDB em São Paulo

Justiça partidária condena PT em Curitiba e blinda PSDB em São Paulo

Implacável para condenar lideranças do PT na República de Curitiba, a Justiça brasileira não mostra o mesmo furor para investigar e julgar os tucanões

FGTS: Anúncio sobre saques fica para a próxima semana, diz Onyx

FGTS: Anúncio sobre saques fica para a próxima semana, diz Onyx

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o anúncio da liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviç