Porto Velho (RO) terça-feira, 3 de agosto de 2021
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JUSTIÇA PENHORA BENS DE EX-GOVERNADOR


Duas mansões, terrenos e ações de empresas foram confiscados para pagar dívidas judiciais de Orleir Cameli.
RIO BRANCO — Orleir Cameli está novamente encrencado com a Justiça Federal. Desta vez, o ex-governador do Acre teve parte de seus imóveis arrestados por decisão judicial para pagamento de multa em processo no qual é acusado por crime de improbidade administrativa. A dívida de Cameli deve ultrapassar R$ 500 mil. A ação tramita na Justiça desde 1996 e foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) por iniciativa do procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza. Cameli responde a outros processos por corrupção referentes ao período em que governou o Acre (1995-1999).
No início deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) condenou Cameli, a Marmud Cameli (empresa dele) e o empresário Abrahão Cândido da Silva a pagar R$ 10,4 milhões aos índios kampas do vale do Juruá, no Acre. Eles foram condenados por danos ambientais causados durante a exploração ilegal de madeira na Terra Indígena Kampa. Eles haviam perdido no âmbito da Justiça Federal no Acre, mas recorreram da decisão. Agora, o TRF confirmou a decisão anterior.
Por forca da decisão atual, Cameli poderá perder três terrenos no centro de Cruzeiro do Sul. Ali estão edificadas duas modernas casas. Os bens estão avaliados em R$ 180 mil. Na sentença, o juiz Pedro Francisco da Silva, da 2ª Vara Criminal, determinou o confisco de cotas da Agropecuária Colorado Ltda, outra empresa de Cameli. As cotas arrecadadas perfazem uma quantia de R$ 1,5 milhão.
Cameli foi condenado por desobedecer a uma exigência do MPF. No ano de 1996, o procurador Luiz Francisco flagrou diversas irregularidades na Penitenciária Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco. Constatou-se , à época, a violação dos direitos violados dos presos. Com base na lei, a Procuradoria da República determinou a imediata instalação do Conselho Penitenciário para apurar as denúncias dos detentos. Passado um mês, Cameli apresentou a lista de conselheiros, mas não os empossou. Deu-se mais 15 dias e, novamente, o ex-governador não cumpre a exigência.
Diante do descaso de Cameli, o procurador ingressou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o então governador. Só em 1998, dois anos após a denúncia, e quando Orleir Cameli estava no final do mandato, a Justiça arbitrou contra ele (gestor público) o pagamento de multa diária de R$ 5 mil por atraso na instalação do conselho. Em 2006, uma década após a denúncia, a Justiça multa o ex-governador em R$ 350 mil. Atualizado, a dívida do ex-governador deve chegar a meio milhão de reais.
O caso foi repassado ao Fórum de Cruzeiro do Sul, a quem caberá cumprir a sentença. E os efeitos práticos já estão acontecendo. Foi marcado para dia 22 o primeiro leilão de casas de Cameli. Se não houver comprador, outro leilão ocorrerá dia 5 de novembro.
Rico e poderoso
A sentença saiu no Diário Oficial da Justiça do último dia 10. E o caso chamou a atenção. Pelo fato de Cameli ser rico e poderoso, com primos e irmãos em postos estratégicos no comércio e no governo do Acre, muita gente não esperava que o ex-governador fosse condenado pelas traquinagens que praticou no período em que governou o Estado.
Desde que se aliou ao PT, em 2002, Cameli e a família voltaram a ter espaço na política local. A aliança com os petistas garantiu a indicação do inexpressivo deputado César Messias (PR) vice-governador na chapa encabeçada por Binho Marques, do PT. Marques era vice de Jorge Viana, disputou e elegeu-se governador.
Cameli tem, além de Messias, outros parentes influentes na política local. Seu sobrinho, Gladson Cameli, é deputado federal, e outro primo, Cristóvão Messias, integra o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Cameli tem ainda o respaldo político de Antônio Malheiros, atual presidente do TCE. Malheiros é homem de confiança de Cameli na época em que foi prefeito de Cruzeiro do Sul.
Fornecedor do governo
Mas Cameli é um homem de sorte. Mesmo condenado duas vezes este ano e com vários processos na Justiça, o ex-governador transita no Acre como se nada devesse e ainda consegue drenar recursos públicos (estaduais e federais) para os cofres de suas empresas. Recentemente, uma de suas empresas ganhou licitação para asfaltar 20 quilômetros da rodovia BR-364, no trecho Tarauacá-Cruzeiro do Sul.
Há 10 anos, o mesmo trecho causou muitas dores de cabeça a Cameli. Políticos do Acre, entre os quais os ex-senadores Nabor Júnior, Flaviano Melo (hoje deputado federal) e a senadora Marina Silva (ministra do Meio Ambiente) e Jorge Viana (ex-prefeito de Rio Branco, à época) denunciaram Cameli sob acusação de fraude na licitação daquele trecho. Uma das empresas de Cameli, a Marmud Cameli, conseguiu, por meio de sublocação, as obras de asfaltamento daquele mesmo trecho.
A Procuradoria da República entrou em ação e anulou a negociata. Flagraram-se, na época, máquinas da empresa Marmud Cameli utilizadas nas obras pela Construtora Emsa. Adesivos plásticos cobriam o logotipo da Marmud nas máquinas.
A Agência Amazônia apurou que, mesmo sujo na Justiça, Cameli mantém-se todo-poderoso no Acre graças a conchavos firmados com o PT local. A costura política, segundo consta, teria sido feita entre Cameli e Jorge Viana, eleito governador do Acre, em 1998, pela primeira vez. Viana sucedeu Orleir Cameli. Pelo acordo firmado, especula-se, Orleir daria, discretamente, apoio a Viana (na primeira eleição) e, em troca do apoio, o governador petista deixaria Cameli em paz — ou seja, não mexeria na contas do antecessor. Incluía-se no acordo um esforço da base de apoio de Viana na Assembléia Legislativa para aprovar as contas de Cameli.
E tudo levar a crer que, de fato, existiu acordo entre Cameli e Viana. Nos oito anos do governo Jorge Viana, o PT nunca denunciou Cameli. Em 2002, outra evidência: Cameli fez campanha para os candidatos do PT — Binho Marques (governador) e Tião Viana (senador) — e, de quebra, indicou o primo César Messias vice-governador da chapa.
(*) Com informações do Ac24horas, de Rio Branco (AC). - Agenciaamazonia 

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