Justiça nega liberação de passaportes dos pilotos do Legacy

Anselmo Carvalho Pinto - Agência O Globo CUIABÁ - A Justiça Federal de Sinop, município do Mato Grosso, negou nesta segunda-feira o pedido de liberação dos passaportes dos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul, pilotos do jato Legacy, que em 29 de setembro se chocou contra um Boeing da Gol. O acidente resultou na queda do Boeing e na morte de 154 pessoas. Os americanos permanecem impedidos de deixar o país até que seja concluída a investigação sobre o caso. O pedido de reconsideração havia sido protocolado pelo advogado Francisco Pereira de Queiroz na última sexta-feira. Ele alegou que não estava havendo isonomia no tratamento dado pela Justiça à tripulação do Legacy e aos controladores de vôo que atuavam no dia do acidente. Segundo o advogado dos pilotos do Lecagy, já existe indicativo de atuação culposa por parte dos controladores e nem por isso eles tiveram cassado o direito de ir e vir. Mas na interpretação do juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, a violação do direito de ir e vir é aparente. Segundo ele, "não se pode afirmar, nessa fase de investigação, que se trata de ação culposa ou de dolo eventual". Para o juiz, a retenção dos passaportes tem validade jurídica até o momento da conclusão do inquérito presidido pela Polícia Federal. O delegado federal Renato Sayão, que investiga as causas do acidente, protocolou nesta segunda-feira, também na Justiça Federal de Sinop, um pedido para que a Aeronáutica libere o conteúdo das caixas-pretas do Boeing da Gol e do jatinho Legacy. Além disso, Sayão requisitou a prorrogação do prazo de conclusão do inquérito por mais 30 dias. O pedido para a liberação das informações das caixas-pretas havia sido feito diretamente para a Aeronáutica, que não as forneceu alegando que a legislação militar impede o uso de dados das investigações sobre acidentes aéreos para eventuais punições. Por isso o delegado resolveu acionar a Justiça. Depois da abertura de inquéritos nas polícias Federal e Civil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última semana que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal. Assim, o processo vai ficar agora sob a responsabilidade do juiz Charles Frazão de Moraes. Sayão informou que pretende ouvir nos dias 20 e 21 de novembro o depoimento dos controladores de vôo que estavam nas torres no dia do acidente. O primeiro depoimento foi adiado porque os dez que seriam ouvidos apresentaram um atestado médico informando que estavam em tratamento psiquiátrico. O delegado considera acertada a decisão do juiz de manter a retenção dos passaportes.

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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